Brasília Conselho de Ética analisa caso de Luis Miranda na terça-feira

Conselho de Ética analisa caso de Luis Miranda na terça-feira

Deputado denunciou supostas irregularidades na compra da Covaxin pela Saúde; PTB entrou com ação contra o parlamentar

  • Brasília | Maurício Ferro, do R7 em Brasília

Deputado Luís Miranda durante depoimento à CPI da Covid no Senado

Deputado Luís Miranda durante depoimento à CPI da Covid no Senado

Adriano Machado/Reuters - 25.06.2021

O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (21) uma sessão extraordinária (virtual) na qual deve ser apresentado o parecer sobre o pedido de cassação do mandato do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) por suposta “quebra de decoro parlamentar”.

A ação foi protocolada pelo PTB, presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que, atualmente, está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os motivos da prisão, “fortes indícios” de calúnia, injúria e incitação ao crime.

Delator do escândalo do mensalão, que atingiu o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jefferson apresentou o pedido de cassação do mandato de Miranda na mesma semana em que o deputado federal e seu irmão – Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde – denunciaram supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin pela pasta.

O caso foi amplamente analisado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. Os irmãos Miranda disseram que informaram a Bolsonaro sobre as suspeitas de corrupção numa audiência que pediram com o presidente, que não desmentiu as informações.

Miranda afirmou ao R7 que “todos sabem” do “histórico” de Roberto Jefferson. “Quando viu ali o nosso combate enfático contra a corrupção, deve ter lhe incomodado de alguma forma e criou uma denúncia fantasiosa baseada em fatos inverídicos”, disse. O congressista disse que, com seu irmão, “salvaram o Brasil de um prejuízo de R$ 1,6 bilhão”. Por isso, declarou que espera que o Conselho de Ética arquive o pedido de cassação para que ele “não fique ali sendo exposto, sangrando”. “É vergonhosa a atitude do mensaleiro, preso hoje, mais uma vez”, declarou Miranda.

“Todas [as denúncias foram] devidamente comprovadas, expostas, com cancelamento de contrato, com fábrica afirmando que os documentos apresentados pela Precisa [Medicamentos] realmente eram falsos, com pessoas denunciadas criminalmente, com CGU [Controladoria-Geral da União] afirmando que de fato tinha irregularidades. Quer dizer, tudo o que nós apresentamos era verdade”, afirmou.

Ação foi apresentada ao Conselho de Ética em julho

O PTB informou em 30 de junho que entrou com uma ação no Conselho de Ética na Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

No site da Câmara, consta que o recebimento do processo ocorreu em 2 de julho, data em que começou a tramitação.

O vice-presidente do Conselho de Ética, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), falou em 13 de julho que o pedido deveria ser arquivado de ofício, “sob risco de ofensa a liberdade dos nossos mandatos e ao nosso dever de fiscalizar”. O relator é o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), encarregado de apresentar seu parecer nesta terça-feira (21).

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