O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
Alan Santos/PR - 02.09.2021O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, foi criticado em um documento elaborado por um conselho que abarca 39 municípios paulistas por favorecer o Rio de Janeiro em detrimento de São Paulo no novo contrato da concessão da rodovia Presidente Dutra.
Freitas, que é pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes nas eleições de outubro, estará com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (4) em São José dos Campos, no interior de São Paulo, para participar de cerimônia alusiva ao contrato da Dutra.
O documento, ao qual a reportagem do R7 teve acesso, é assinado por Alexandre de Siqueira Braga, prefeito de São José do Barreiro e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e por Frederico Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios.
Consta no texto que a concessão da rodovia Presidente Dutra seria positiva em meio à retomada econômica neste ano, “caso não houvesse disparidades e, por que não, injustiças na aplicação do desconto”.
“Ocorre que o percentual de redução do novo contrato de concessão favorece muito mais o estado do Rio de Janeiro do que o estado de São Paulo. Enquanto os tributos cobrados nas praças de Arujá e de Guararema receberão redução de 3%, e em Pindamonhangaba, de 8,4%, na carioca Itatiaia o pedágio vai ficar 21% mais barato. Já em Jacareí não há sequer previsibilidade de abatimento – ao menos por ora. Ao contrário do que já se aventa em Viúva da Garça, no Rio, onde o pedágio ficará 9% mais em conta”, afirma o documento.
“Também pelo montante de investimentos que será realizado no vizinho estado do Rio de Janeiro, comparado ao mínimo que será feito em São Paulo, podemos verificar também essa disparidade absurda. Exemplo maior desse absurdo foi a duplicação da Rio-Santos apenas no trecho RJ. Lembramos que todos esses temas foram levantados em audiência pública, porém ignorados pelo ministro da Infraestrutura”, acrescenta.
Os presidentes afirmam que a população de São Paulo pagará pedágio para duplicar a rodovia Rio-Santos no trecho do Rio de Janeiro. Braga e Guidoni dizem que a diferença de tratamento entre os estados “beira o amadorismo, para não dizer má-fé”.
Segundo eles, “falta sensibilidade e prática em gestão pública para entender que não é razoável, nem justo, o motorista de um estado pagar mais caro pelo mesmo serviço oferecido no estado vizinho”.
Em nota, o ministério afirmou que os investimentos no projeto "foram provenientes de estudos técnicos de demanda e capacidade viária, sem distinção entre os estados, considerando-se tão somente critérios técnicos para a decisão". Confira, abaixo, a nota na íntegra:
"Os processos de concessão realizados pelo Governo Federal passam por estudos para que se chegue à solução mais viável de modelagem que alie o interesse público (do usuário) à atratividade econômica (das potenciais concessionárias). Num segundo momento, em fase de audiência pública, a sociedade é chamada para discutir o processo da forma mais transparente possível. O projeto ainda passa pela avaliação do Tribunal de Contas da União antes da publicação do edital, do leilão e da assinatura do contrato.
As localidades das praças de pedágio são definidas de forma a garantir uma modelagem viável levando em consideração diversos fatores como o volume de tráfego de cada região. Os valores das tarifas de pedágio são quilométricos, ou seja, variam de acordo com a distância de cobertura de cada praça de pedágio. Naturalmente, quanto maior a distância de uma praça para outra, maior será o preço de pedágio entre elas.
Ademais, a necessidade de duplicação considera fatores como o fluxo de tráfego. Duplicar trechos com fluxos que não justificam momentaneamente a duplicação gera impacto na tarifa e penaliza os usuários da via. Quanto à Rio-Santos, os estudos demonstraram a necessidade de duplicação no trecho carioca, tendo em vista seu maior fluxo de tráfego em relação ao trecho paulista, que terá sua capacidade viária adequada com a implantação de terceiras faixas.
Especificamente no caso da concessão da Nova Dutra, alguns elementos trazidos no contrato geram cobrança mais justa e igualitária para os usuários, como o sistema free-flow, no qual o usuário paga pelo uso da rodovia concedida – por meio da leitura de etiquetas eletrônicas (tags) por radiofrequência ou pelo reconhecimento ótico da placa do veículo – sem precisar parar na praça de pedágio. Com esse sistema, independentemente do estado em que o motorista trafegar, ele pagará pela quantidade de quilômetros rodados e não de acordo com eventuais praças de pedágio pelas quais ele terá passado.
Outro elemento que gera cobrança mais justa é o fato de haver diferenciação da tarifa em pistas simples ou pistas duplas. Ou seja, usuários que trafegam por pistas simples pagam tarifas menores que os que dirigem em pistas duplas.
Em relação às reduções dos valores praticados nas praças de pedágio, é importante esclarecer que aquelas localizadas em trechos concorrentes à rodovia Ayrton Senna tinham margem mais restrita de redução, com o objetivo de não gerar impacto negativo nos serviços prestados na rodovia Presidente Dutra com uma possível migração de tráfego oriundo da Ayrton Senna. Ressalta-se, ainda, que todas essas definições são advindas de estudos técnicos.
Por fim, cabe esclarecer que os investimentos definidos no projeto foram provenientes de estudos técnicos de demanda e capacidade viária, sem distinção entre os estados, considerando-se tão somente critérios técnicos para a decisão."