As contas públicas do governo central registraram um superávit primário de R$ 76,5 bilhões em janeiro de 2022, o que representa o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1997. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (24) e indicam, ainda, uma alta real de 59,4% na comparação com janeiro de 2021.
O cálculo considera a diferença entre as receitas e as despesas tanto do Tesouro Nacional como do Banco Central e da Previdência Social. Impulsionado pelas receitas de repatriação, até então o melhor resultado tinha sido registrado em outubro 2016, quando o governo central teve superávit de R$ 52,9 bilhões, em valores atualizados pela inflação. O terceiro lugar fica com o balanço de setembro de 2010, com incremento de R$ 51,1 bilhões.
Em janeiro de 2022, ao separar as três contas, o Tesouro apresentou um superávit de R$ 92,6 bilhões, com alta real de 34,9% em relação ao mesmo período de 2021. Já o Banco Central e a Previdência Social teveram déficit de R$ 64 bilhões e R$ 16 bilhões, respectivamente.
"Em termos de resultado primário acumulado em 12 meses, temos um déficit de 9,7 bilhões. Só recordando que nós fechamos o ano de 2021 com déficit de R$ 35 bilhões. Então, hoje, temos um déficit menor, chegando próximo a um possível superávit. Esse é o menor déficit desde a metade de 2014, considerando os 12 meses", destacou o secretário do Tesouro Direto, Paulo Valle.
De receita líquida, o montante foi R$ 203,105 bilhões em janeiro deste ano, representando um aumento real de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já as despesas reais cresceram 2,2%, ficando em R$ 126,566 bilhões.
De acordo com o secretário, a implementação do Auxílio Brasil impactou no aumento de despesas. "Em 2021, tínhamos o Bolsa Família e, em 2022, entrou o Auxílio Brasil com valor superior e que representa boa parte desse impacto no incremento de despesa." Os pagamentos atualizados para o benefício somaram R$ 7,2 bilhões, enquanto, em janeiro de 2021, os gastos com o programa foram de R$ 3 bilhões.
Quanto às despesas dos 12 meses, Valle ressaltou que, excluídos os gastos com a Covid-19, as contas se manteriam estáveis. "As despesas com a Covid são classificadas como obrigatórias e, excluídos o 127,2 bilhões de despesas com ela, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses apresentam uma trajetória estável. Sempre bom lembrar que boa parte disso é devido à Regra do Teto, que ajuda a manter sobre controle as despesas obrigatórias."
Dentro da regra, em janeiro, o governo pagou R$ 7 bilhões para o enfrentamento à Covid, que tem previsão orçamentária de R$ 27,1 bilhões no ano. No total, as despesas sujeitas ao teto somaram R$ 117,146 bilhões, o que corresponde a 7% do limite autorizado para o ano. "Como estamos no primeiro mês do ano, a execução está bastante baixa, em torno de 7% a 8%, dentro da normalidade que se espera para o início do ano", declarou o gerente da Secretaria do Tesouro Nacional, David Athayde.
A meta fiscal para 2022 é de um déficit de R$ 170,5 bilhões, levando em conta os cálculos estabelecidos pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas o Orçamento de 2022 projeta um déficit de R$ 79,3 bilhões para as contas.