CPI da Covid

Brasília CPI foca em empresas e hospitais do Rio para encerrar trabalhos

CPI foca em empresas e hospitais do Rio para encerrar trabalhos

Intenção é concluir apuração em três semanas e votar relatório até 25 de setembro. Empresas Fib Bank e VTCLog estão entre os alvos

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Jefferson Rudy/Agência Senado

Na reta final dos trabalhos, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vai focar nos negócios envolvendo a Precisa Medicamentos, a empresa de logística VTCLog e as investigações relacionadas aos hospitais federais do Rio de Janeiro. A ideia é que tudo seja concluído em até três semanas, segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que haja mais um período de conclusão do relatório, por parte do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A previsão é que o documento final seja votado até 25 de setembro.

A CPI tem prazo de funcionamento até 5 de novembro, mas os senadores têm sinalizado que a conclusão deve ser feita antes. A ideia dos parlamentares que integram o grupo majoritário, é fechar as apurações e enviar o documento ao Ministério Público Federal (MPF). Durante o recesso parlamentar de julho, o grupo se dividiu em diferentes frentes, cada uma dando contribuições diferentes ao relator. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, é responsável pelas apurações referentes aos hospitais federais do Rio.

O relatório está sendo elaborado por consultores jurídicos e pela equipe que assessora Calheiros. Alguns temas já estão fechados, como o chamado gabinete paralelo, constituído por pessoas que não integram o governo e, segundo os integrantes da CPI, assessoravam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com informações negacionistas no âmbito da pandemia, como uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Outros, como Precisa, VTCLog e hospitais federais, ainda estão com “pontas” soltas que serão concluídas nas próximas semanas. O relator pretende apresentar o parecer final até a segunda quinzena de setembro.

O foco principal da comissão tem sido as negociações de aquisição de vacinas contra Covid-19 envolvendo intermediários. Na semana passada, duas oitivas foram relacionadas à Precisa Medicamentos, que atuou como representante do laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da vacina Covaxin. A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde no dia 25 de fevereiro para a venda de 20 milhões de doses a R$1,6 bilhão. Além de os cronogramas de entrega não terem sido cumpridos, várias suspeitas de irregularidades estão em torno do contrato, com pressões para acelerar importação e tentativa de pagamento antecipado.

Integrante da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é delegado da Polícia Civil, ressalta desde o início das apurações que investigações de corrupção e lavagem de dinheiro são complexas, e que uma CPI não tem ferramentas para fazer isso adequadamente. “O que a CPI consegue é levantar indícios. Você imagina, uma lavagem de dinheiro de uma suposta propina de US$ 400 milhões, isso vai passar por dezenas de empresas de fachada. Não é algo que a pessoa pega e coloca na conta, ou que senta ali na sala da sessão e confessa. Mas é possível reunir indícios veementes”, pontuou.

Vieira acredita que a CPI deve ser mais técnica e objetiva para dar conta do cronograma, mas que é preciso ter consciência de que informações novas, às vezes, atropelam o que se tem planejado. O vice-presidente Randolfe Rodrigues diz ter certeza que será possível concluir as apurações centrais da comissão (Precisa, VTCLog e hospitais federais) no período de 15 dias, ou, no máximo, três semanas. “O mais importante é a Precisa e o tráfico de influência no Ministério da Saúde. Vamos entregar indícios tão fortes que vamos ajudar muito o trabalho do Ministério Público”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) frisou que o momento é de começar a “fechar caixinhas” e explorar o que se tem. “Estamos chegando no momento de fechar a materialidade e buscar as autorias. Feito isso, com indícios claros, o Ministério Público pode indiciar, abrir denúncia contra quem quiser. O importante é constar no relatório”, destacou.

No caso da VTCLog, há suspeita dos senadores sobre contratos com o Ministério da Saúde. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pelo R7 na semana passada mostra que a empresa fez diversos saques em espécies que aparentam “artifício de burla”, segundo o órgão. A CPI ainda deve ouvir algum representante da empresa. A CEO Andreia Lima está com a convocação aprovada. Ela teve a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada, e os documentos estão em posse da comissão.

Nas apurações envolvendo hospitais federais do Rio, por sua vez, há suspeita de corrupção. A questão teve início após o depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel. Ele disse à CPI que, apesar de ter solicitado, as unidades de saúde federais não foram disponibilizadas para o combate à pandemia. Humberto Costa disse ter fortes indícios de corrupção em vários hospitais.

Crimes
Na semana passada, Calheiros adiantou que pretende responsabilizar os integrantes do chamado "gabinete paralelo". “Por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescreverem remédios ineficazes, ao estabelecerem prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente”, garantiu.

O relatório também deve conter indicação de cometimento de crime por parte de diversos agentes públicos, como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-secretário Executivo Elcio Franco, que deve ser ouvido novamente antes do fim dos trabalhos.



O presidente Jair Bolsonaro também constará no relatório, com possível proposta de indiciamento por curanderismo, crime de epidemia, tanto pelas ações quanto pelas omissões no âmbito da pandemia, infração de medida sanitária preventiva, por ter caminhado sem máscara e sem respeitar o distanciamento social. Alguns agentes públicos devem ser enquadrados, ainda, em advocacia administrativa e corrupção passiva, segundo uma análise técnica da consultoria legislativa obtida pela reportagem.

Próximos depoimentos
Aponta-se a relação entre negociações de vacina envolvendo intermediários, em especial a Precisa Medicamentos, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que nega as acusações. Ele passou à condição de investigado pela comissão na última semana. As quebras de sigilo fiscal, telefônico, telemático e bancário do deputado já tinham sido aprovadas pela comissão no começo do mês. Agora, os senadores estenderam a quebra até 2016, período em que Barros foi ministro da Saúde.

Nesta semana, uma das oitivas é de Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica, empresa brasileira que representava o laboratório chinês CanSino, produtor da vacina Convidecia. Ele será ouvido na terça-feira (24). Um contrato de intenção de compra com o governo brasileiro chegou a ser assinado para a compra de 60 milhões de doses, mas, em meio às apurações da CPI, a CanSino rompeu o acordo com a Belcher.

A empresa brasileira também tem relação com Barros. Com sede em Maringá (PR), cidade onde Barros foi prefeito, um dos sócios da empresa é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, que atuou na prefeitura da cidade na gestão de Barros e é amigo do deputado. A empresa foi alvo da Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, por suspeita de fraude na compra de testes rápidos para Covid-19.

Também serão ouvidos nesta semana Roberto Pereira Ramos Júnior, apontado como presidente do Fib Bank, e Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do DF. O Fib Bank é uma das pontas soltas que os senadores precisam fechar. Eles apontam que a empresa foi a garantidora do contrato da Precisa com o ministério. Randolfe Rodrigues afirma que ela não é uma instituição bancária e que não estaria “regularmente amparada para garantir um contrato dessa natureza”.

Os senadores apontam que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seria o sócio oculto da empresa. O senador Humberto Costa disse, na última semana, que a intenção é também ouvi-lo. Tolentino foi à CPI junto de Barros no dia em que ele prestou depoimento. O advogado nega que seja sócio do FIB Bank e diz ser presidente, há mais de 15 anos, da rede de televisão Rede Brasil.

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