Brasília CPI ouve nesta quarta-feira diretor presidente da ANS

CPI ouve nesta quarta-feira diretor presidente da ANS

Comissão quer esclarecimentos de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho sobre medidas em relação às irregularidades da Prevent Senior

Senadores querem saber se a ANS tomou medidas em relação à Prevent Senior
Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores querem saber se a ANS tomou medidas em relação à Prevent Senior Foto: Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado - 05.10.2021

A CPI da Covid ouve, nesta quarta-feira (7), o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Ele deverá esclarecer aos senadores quais foram as ações tomadas pela agência reguladora para fiscalizar a Prevent Senior, alvo de denúncias de médicos que trabalharam na operadora de saúde.

De acordo com o requerimento apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rebello deverá prestar esclarecimentos “sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora”.

Denúncia ignorada

A ANS não levou adiante uma denúncia de que um usuário da operadora de saúde Prevent Senior recebeu em casa o chamado ‘kit covid’, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, sem sequer ter passado por uma consulta médica.  A denúncia foi encaminhada pela ANS pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em 8 de março deste ano. Na denúncia, o segurado da Prevent afirmou que a operadora encaminhou diversos medicamentos sem que ele detalhasse seu estado de saúde. 

O R7 teve acesso a uma análise da denúncia encaminhada por um grupo de médicos, assim como o resumo da referida denúncia de um beneficiário. Segundo os documentos, os kits eram enviados às casas dos clientes do plano com uma receita padrão, idêntica, e assinada pelo mesmo médico. Cada consultório dos hospitais da Prevent, segundo a denúncia, tinha kits que deveriam ser entregues aos pacientes com sintomas gripais, mesmo sem teste para Covid-19.

Em resposta à deputada, no caso da denúncia de um beneficiário, a ANS afirmou que “da forma como se mostra a denúncia, não é possível identificar a presença de indícios de infração à Legislação de Saúde Suplementar, motivo pelo qual não há providências a serem adotadas por esta Agência Reguladora no momento”.

Autuação e processos

No dia 1º de outubro, a ANS instaurou dois processos para apurar as acusações contra a Prevent Senior. A agência informou por uma nota divulgada no mesmo dia que realizou diligências presenciais e telefônicas, além de ter se reunido com representantes da empresa. Ainda de acordo com a nota, foram encaminhados ofícios a médicos e ex-médicos da Prevent Senior.

O comunicado, intitulado “Mensagem da ANS aos beneficiários da Prevent Senior”, afirmou ainda que “as análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas pela ANS”. Ainda de acordo com a nota, a agência reguladora tem feito uma apuração rigorosa e cuidadosa e que “a Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários — com qualidade e em tempo oportuno”.

A agência reguladora já havia autuado a Prevent Senior no dia 27 de setembro. De acordo com a ANS, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que, por lei, deveriam ter sido dadas. 

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