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Brasília CPI: Senado recorre de decisão do STF que limitou quebra de sigilo

CPI: Senado recorre de decisão do STF que limitou quebra de sigilo

Comissão pediu quebra de sigilo de empresário e empresa a partir de 2018 e ministro limitou ao período da pandemia

  • Brasília | Sarah Teófilo e Renato Souza, do R7, em Brasília

Presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM)

Presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM)

Pedro França/Agência Senado - 19.10.2021

A Advocacia do Senado Federal entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma decisão que limitou quebras e transferências dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raphael Barão Otero de Abreu e da sua empresa, Barão Turismo. Ele é um dos alvos da CPI da Covid. 

No último dia 11, o ministro do Supremo Dias Toffoli proferiu decisão liminar deferindo parcialmente o pedido da defesa, na qual limitava "temporalmente as medidas determinadas pela CPI ao longo da calamidade pública causada pela Pandemia da Covid-19". Os senadores estavam pedindo os dados a partir de 2018.

A CPI argumenta que os dados anteriores ao período da pandemia são necessários para que se possam comparar as informações e movimentações fiscais dos investigados antes da crise sanitária.

"Os dados obtidos pela CPI servirão para identificar uma possível alteração desproporcional no financeiro da empresa investigada. Não há ilegalidade neste ato, pois os dados obtidos que são anteriores a 20 de março de 2020, terão única e exclusiva finalidade de comparação", justifica o pedido.

A CPI apurou a relação da empresa em questão com a Precisa Medicamentos, que fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo federal para venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, em fevereiro deste ano. A Precisa tem como sócio Francisco Maximiano.

Segundo informações que chegaram à comissão, de janeiro do ano passado a junho deste ano, a Barão recebeu R$ 4 milhões, em repasses mensais que variam de R$ 4,7 mil a R$ 972,9 mil, da Precisa, de outras duas empresas ligadas a Maximiano e da empresa Primarcial, de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos.

A Barão tem um capital social de R$ 100 mil e fica na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em fevereiro, data em que a Precisa assinou contrato com o Ministério da Saúde, a Barão recebeu R$ 972,9 mil das empresas 6M, BSF e Precisa (as três de Francisco Maximiano) somadas com a Primarcial, conforme informado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.

A Barão ainda abriu, no mês de fevereiro, uma offshore nos Estados Unidos, segundo as apurações da CPI e conforme citado na peça da Advocacia do Senado enviada ao STF. Apesar das apurações, a empresa e Raphael não estão no relatório final da CPI.

Raphael Barão afirmou em nota que a "Barão Turismo é uma agência de turismo que atua no mercado nacional há seis anos, atendendo pessoas físicas, pessoas jurídicas e diversas organizações dos mais variados setores, proporcionando um atendimento personalizado e sempre buscando as melhores condições".

Em relação à offshore, ele afirmou que "foi registrado no dia 23 de setembro de 2021 um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio Grande do Sul", no qual ele deixa claro que "não é do nosso conhecimento e que jamais solicitamos abertura da referida empresa naquele país". O documento que fala da offshore, na posse da comissão, tem o nome de Raphael e da Barão.

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