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Brasília Deputado aciona STF contra decisão que devolveu mandato a Fernando Francischini

Deputado aciona STF contra decisão que devolveu mandato a Fernando Francischini

Deputado estadual Nereu Moura (MDB-PR) assumiu cadeira na Assembleia Legislativa do PR após cassação de Francischini

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O ministro do STF Kassio Nunes Marques

O ministro do STF Kassio Nunes Marques

Nelson Jr./SCO/STF - 9.3.2022

O deputado estadual paranaense Nereu Moura (MDB) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a anulação da decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restaurou o mandato de Fernando Francischini (União Brasil) para a Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da Corte, Luiz Fux, analisará a solicitação e pode determinar que o plenário do STF julgue a decisão de Nunes Marques.

O deputado perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2021, devido à divulgação de fake news. No dia do primeiro turno das eleições de 2018, em 7 de outubro, ele fez uma live em que espalhava a notícia falsa de que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro, candidato do antigo PSL, partido de Francischini à época.

O parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese. Contudo, em ambos, os eleitores que fazem as denúncias tentam votar no número de Bolsonaro quando a tela da urna pede o voto para governador.

Com a cassação de Francischini, outros três deputados do PSL que acabaram sendo eleitos para a Assembleia Legislativa do Paraná pela regra do quociente eleitoral — quando um partido tem direito a mais cadeiras no Parlamento por ter recebido muitos votos na eleição — também perderam o posto: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.

Nereu Moura assumiu o posto de deputado estadual após a saída dos quatro. Agora, com a decisão de Nunes Marques, ele pode perder o mandato. Dessa forma, o parlamentar pede ao STF que anule o ato do ministro.

No recurso, ele critica o magistrado por ter anulado o que foi deliberado pelo TSE. Segundo  Moura, a decisão de Nunes Marques violou os princípios da separação dos Poderes, da soberania popular, da moralidade, da normalidade e da legalidade das eleições. De acordo com o deputado do MDB, não cabe ao STF analisar recursos contra a cassação de Francischini, mas ao TSE. 

O deputado queixa-se de que os advogados de Francischini e dos demais deputados cassados "tentam rediscutir questões específicas já aventadas no processo no qual o deputado estadual Fernando Francischini fora condenado à cassação de seu mandato, sem se submeter à apreciação do Juízo natural competente".

"Se existe via específica para o pleito de tutela, não há como tolerar a estratégia seguida pelos requerentes: usar a ADPF [ação usada pela defesa dos deputados cassados], para obtenção de direitos individuais. Resta evidente, portanto, que o ministro Nunes Marques era incompetente para julgar a suspensão de condenação proferida em outros autos, nos quais já se discute a atribuição de efeito suspensivo pelo tribunal natural", ponderou Moura.

O emedebista disse ainda que o ato de Nunes Marques é um desrespeito ao STF e ao TSE. "O recado passado pela liminar concedida não foi feliz: demonstrou desunião e enfraquecimento entre os membros da Corte quanto ao combate às fake news e aos ataques às urnas eletrônicas", criticou.

"Demonstrou ainda desprestígio às decisões colegiadas e aos resultados das decisões da corte eleitoral especializada, criando ainda no imaginário popular sensação de que o excelentíssimo senhor presidente da República, aliado dos beneficiários de tal medida, possui poder de afronta e de interferência no Poder Judiciário", acrescentou.

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