A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings do DF. A medida foi proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
O argumento para o projeto é de que com a instalação de mais postos, o preço dos combustíveis vendidos no DF pode diminuir. O projeto de lei atendeu a uma recomendação da Polícia Federal, do Ministério Público do DF e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
No último dia 30, foram presos donos de postos de combustíveis foram presos da Operação Dubai, da Polícia Federal. A ação desarticulou um grupo que combinava preços de distribuição e revenda de combustíveis no DF. No total, eles passaram três dias encarcerados na Papuda.
Uma das principais estratégias das redes de postos cartelizados era tornar o etanol um combustível economicamente inviável para consumidor, mantendo valor do combustível vegetal sempre superior a 70% do preço da gasolina, mesmo durante a safra. Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado.
Foi também a elevação excessiva do preço do etanol que permitiu aos postos do Distrito fFderal cobrar um dos maiores preços de gasolina do país, apesar do Distrito Federal contar com uma logística favorável para o transporte do combustível. De forma simplificada, a cada vez um consumidor enchia o tanque de 50 litros - já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% - o prejuízo médio era de R$ 35.