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Brasília Fachin arquiva ação de Bolsonaro para dificultar inquéritos do STF

Fachin arquiva ação de Bolsonaro para dificultar inquéritos do STF

Presidente pedia anulação de inquéritos de ofício, dispositivo usado para abrir a investigação das fake news, da qual ele é alvo 

Reuters
Últimas semanas marcaram confronto de Bolsonaro com ministros do STF

Últimas semanas marcaram confronto de Bolsonaro com ministros do STF

Evaristo Sá/AFP - 09.02.2021

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu arquivar nesta quarta-feira ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pedia a anulação de artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício, sem um pedido do Ministério Público Federal, como no caso do inquérito das fake news.

O tribunal baseou-se no regimento para iniciar, ainda em 2019, o inquérito para apurar as notícias fraudulentas, ameaças e ataques à corte, a seus integrantes e a familiares. O dispositivo utilizado determina que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Já neste ano, em agosto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, incluiu o presidente Jair Bolsonaro como investigado, a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na última semana, o presidente ingressou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo contra o artigo do regimento interno da Corte, pedindo concessão de liminar suspendendo o trecho e, no mérito, a sua não recepção pela Constituição Federal.

Em outra frente, o presidente também apresentou um pedido de impeachment contra Moraes, alegando que ele atuava como "censor" ao interditar o "debate". O pedido também foi rejeitado e arquivado nesta quarta-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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