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FGTS vai poder ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas de financiamento de imóvel

Anteriormente, as regras permitiam que o saldo do fundo fosse utilizado para quitar somente três parcelas atrasadas

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Medida beneficia quem está inadimplente com financiamento imobiliário
Medida beneficia quem está inadimplente com financiamento imobiliário

As pessoas com até 12 prestações de financiamento imobiliário vencidas poderão quitar a dívida usando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pela regra anterior, o recurso só podia ser usado para pagar até três parcelas atrasadas.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e vai valer até 31 de dezembro de 2022. Segundo o documento, a medida entra em vigor no dia 2 de maio, mas os bancos terão ainda mais 30 dias para se adequar à determinação.

Leia também: Saque de até R$ 1.000 do FGTS começa a ser liberado hoje

Também nesta quarta, o governo federal atualizou a renda mínima para as famílias interessadas em financiar imóvel por meio do programa Casa Verde e Amarela. O grupo urbano 1, o mais básico, passa a exigir renda bruta familiar de até R$ 2,4 mil; antes o valor era de R$ 2 mil.


O empurrão para as famílias de baixa renda acontece dois meses após o governo publicar um decreto que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. Os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais.

O Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria e substitui o Minha Casa Minha Vida. Ele divide o público-alvo em três faixas de renda familiar, até o limite de R$ 7 mil. De acordo com o governo, foram entregues 384,1 mil moradias pelo programa em 2021.

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