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Brasília Fux convoca julgamento para analisar MP das redes sociais

Fux convoca julgamento para analisar MP das redes sociais

Julgamento vai analisar suspensão da Medida Provisória devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal

Fellipe Sampaio/STF - 24.03.2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou julgamento virtual extraordinário, a pedido da ministra Rosa Weber, para analisar a suspensão da Medida Provisória devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao governo.

A sessão vai ter início na quinta-feira (16) à 0h com término previsto para sexta-feira (17) às 23h59, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentação oral até as 23h59 desta quarta-feira (15).

Rosa Weber já havia  suspendido, na noite de terça-feira (14), a validade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. De acordo com a magistrada, o presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.

Pouco antes da ministra divulgar a decisão, o senador Rodrigo Pacheco já tinha devolvido o texto ao Planalto. No despacho, Rosa afirma que "estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado".

Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o "discurso de ódio".
"A natureza instável das medidas provisórias – caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e transitoriedade de seu conteúdo, alinhada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação – mostra-se, em tudo, incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal", escreveu a magistrada.

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