Inflação

Brasília GDF protocola projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis

GDF protocola projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis

O Executivo mandou o texto para a Câmara Legislativa. Se aprovado em 2021, alíquotas passarão a valer no próximo ano

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Fernando Frazão/Agência Brasil - 06.05.2020

Deputados distritais têm até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, na primeira quinzena de dezembro, para apreciar um projeto de lei do GDF que prevê redução do ICMS sobre combustíveis. É uma tentativa do governo de reduzir o impacto da inflação na bomba e no bolso do consumidor já em 2022, ano de eleição. Caso os parlamentares deixem o texto para o próximo ano, porém, a redução em três pontos percentuais em três anos demorará mais para começar a valer.

Segundo o Executivo local, a redução escalonada resultaria em 10% de economia para o brasiliense no preço do álcool e gasolina e em 20% para o diesel. O secretário de Economia do DF, André Clemente, mandou uma mensagem para o governo federal ao comentar a redução do preço. Isso porque o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem tentado responsabilizar governadores pela alta na inflação, afirmando que é o ICMS dos estados que está impactando no bolso da população.

Clemente lembrou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) não reajustou o ICMS nenhuma vez desde o início da atual gestão em janeiro de 2019. “O ICMS não é o responsável pelos preços dos combustíveis. Desde o início do governo Ibaneis, não é aumentado e não influenciou o preço da gasolina e combustíveis, que é pressionado por outras variáveis como dólar, lucro da Petrobrás e tributos federais. Mas o governador está fazendo sua parte e está ajustando carga tributária, tornando os impostos mais justos”, afirmou o secretário.

Segundo Clemente, o governo age para reduzir a pressão inflacionária. “Estudos apontam para redução de 28% para 25% do etanol e gasolina e de 15% para 12% do diesel, em um período de três anos a começar em 2022. Os valores atuais vigem desde 2016. Essa redução da alíquota vai proporcionar uma redução da pressão inflacionária em cima de produtos essenciais como cesta básica e alimentos, que utilizam muito o transporte rodoviário, como o bolso do consumidor, do funcionário público, que, ao abastecer o carro, sentirá menos efeitos dessa inflação”, anunciou.

Ainda de acordo com o secretário, a alta no combustível pressiona ainda mais a inflação. Os estudos para a redução do ICMS estariam ocorrendo desde 2019, e o governo só não colocou o plano em prática por conta da pandemia de covid-19. “O ICMS representa uma importante arrecadação de impostos, que estava sendo usado para o combate à covid, manutenção dos serviços públicos como segurança, obras em andamento, e os estudos foram continuados, mas não implementados”, explicou.

Mais de 2 milhões de consumidores e 10 mil empresas poderão se beneficiar da redução. A estratégia é proporcionar outros gastos com a queda no preço do combustível, o que impactaria positivamente com o aumento da arrecadação. “Não é por outro motivo que, mesmo na pandemia, no primeiro semestre de 2021, aumentamos a arrecadação tributária em 14%”, disse Clemente.

“O ICMS não é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. É uma alíquota percentual em cima do valor praticado. Se o combustível reduz de preço, arrecadamos menos impostos. Se aumenta, arrecadamos mais. Mas o governador, com o reajuste, permite o equilíbrio entre preço e valor dos impostos, e dá a sua contribuição para o DF”, completou.

Ibaneis também jogou a responsabilidade no colo do governo federal. Destacou que o país passou por nove reajustes devido à “instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível”. A redução no ICMS significa que o governo deixará de receber uma receita de R$345,4 milhões. Se os planos funcionarem, a capital federal terá a menor taxa de ICMS do Brasil que, atualmente, está entre 25% e 34%.

Entenda como será a redução

2022
Álcool – 27%
Gasolina – 27%
Diesel – 14%

2023
Álcool – 26%
Gasolina – 26%
Diesel – 13%

2024
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%

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