Brasília Governo cria empresa pública para administrar energia nuclear no país

Governo cria empresa pública para administrar energia nuclear no país

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda e permite a desestatização da Eletrobras

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Vista aérea da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis

Vista aérea da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis

Divulgação

Foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). A constituição da companhia que irá gerir a produção de energia elétrica no Brasil está prevista na Lei nº 14.182/21, que autorizou a privatização da Eletrobras. 

A empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, será sediada em Brasília e terá por finalidade manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares.

A criação da ENBpar mantém sob controle da União o gerenciamento de empresas públicas que atuam com energia nuclear, por se tratar de um setor estratégico para o país, e assim permitir a desestatização da Eletrobras.

A ENBpar será o braço da administração pública federal responsável pelos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, para atender ao acordo entre Brasil e Paraguai que prevê o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná.

A empresa vai gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e administrar os bens da União sob a administração da Eletrobras.

Outras atribuições serão administrar o “Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)” e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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