Brasília Governo federal amplia faixa de renda para compra de imóvel em programa habitacional

Governo federal amplia faixa de renda para compra de imóvel em programa habitacional

Portaria desta sexta (24) eleva renda bruta mensal familiar de R$ 2.400 para R$ 4.000 referente ao Programa Casa Verde e Amarela 

  • Brasília | Rossini Gomes, do R7, em Brasília

Portaria ressalva que será considerada a renda identificada à época do cadastramento

Portaria ressalva que será considerada a renda identificada à época do cadastramento

Denio Simões/MDR

O Ministério do Desenvolvimento Regional ampliou o acesso de famílias residentes em áreas urbanas interessadas em comprar um imóvel por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, do Programa Casa Verde e Amarela. Uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (24) prevê a "expansão do atendimento ao Grupo Urbano 2", famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.000. A medida já está em vigor.

Antes o programa atendia apenas ao Grupo Urbano 1, famílias que recebiam até R$ 2.400. A portaria ressalva que será considerada "a renda identificada pelo ente público local à época do cadastramento".

Com a ampliação ao acesso, o Grupo Urbano 2 entra no mesmo critério de atendimento das famílias enquadradas no Grupo Urbano 1:
• famílias que integrem o déficit habitacional local, mediante processo informatizado de cadastramento e de seleção de famílias, de responsabilidade do ente público local, que seja passível de auditoria pelos órgãos locais competentes; e
• famílias em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos em que não seja possível a consolidação sustentável das ocupações existentes.

O Programa Casa Verde e Amarela também atende famílias residentes em áreas rurais. A renda bruta anual do Grupo Rural 1 deve ser de até R$ 29 mil e a do Grupo Rural 2, de até R$ 48 mil. A portaria nº 2.042, desta sexta-feira, não estabelece mudança para esses grupos.

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