Recursos são oriundos do Fundo de Segurança Pública
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 10/4/2023O governo federal determinou que os estados usem 80% de suas parcelas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate a homicídios. A medida representa um direcionamento de cerca de R$ 800 milhões para a redução de mortes violentas em 2023.
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Em 2023, a parcela do FNSP repassada aos estados será de cerca de R$ 1 bilhão. Além dos 80% para combater homicídios, 10% deverão ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra mulheres, e os outros 10%, à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
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Até então, não havia um percentual mínimo a ser destinado para o combate às mortes violentas. A portaria que estabeleceu os novos critérios determina ainda que eles deverão ser novamente cumpridos pelos estados no exercício de 2024.
Entre as ações que os governadores poderão desenvolver com as fatias reservadas para o enfrentamento das mortes violentas estão compras de viaturas, novos armamentos e equipamentos.
Em março, o Ministério da Justiça permitiu aos novos governadores que alterassem os planos das gestões anteriores para destinar mais de R$ 2 bilhões que haviam ficado represados entre 2019 e 2022.
A portaria anterior ressaltava que o aval para a revisão dos planos se dava pela "necessidade de ampliar a eficácia das ações de segurança pública". Para receber os recursos, os estados precisam enviar planos de aplicação ao governo federal.
O ministério permitiu que os governadores empossados em 2023 pudessem refazer os planos dos antecessores para usar como quisessem, desde que a destinação também ficasse restrita a ações relacionadas à segurança.
As novas portarias passam pelas mãos do chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar. Segundo ele, a definição dos 80% visa solucionar uma demanda geral da sociedade e reduzir o número de mortes. "Não temos dúvida de que ao final de um ciclo de governo teremos uma estruturação das políticas de segurança muito diferentes da ausência de políticas de segurança que marcou o governo Bolsonaro. Não nos parece razoável ter 47 mil homicídios, ainda que sejam menos que em anos anteriores. Isso nos impõe como desafio reduzir a criminalidade violenta", afirmou.
O Brasil registrou uma redução de 2,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas em 2022, na comparação com 2021. Foram 47,5 mil pessoas mortas, contra 48,4 mil no ano anterior.