Brasília Grupo Prerrogativas aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro

Grupo Prerrogativas aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro

Documento foi entregue ao relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), que está concluindo o relatório final da comissão

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro

Evaristo Sá/AFP - 14.09.2021

O grupo Prerrogativas, formado por juristas de renome do País, entregou nesta sexta-feira (17) um parecer ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), apontando o cometimento de crimes comuns e de responsabilidade por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito de sua atuação durante a pandemia.

O documento foi elaborado a pedido do relator, que abriu espaço para ouvir contribuição de profissionais do Direito antes de concluir o relatório final da comissão. Conforme o grupo, a análise das provas compiladas pela CPI mostram a responsabilidade do presidente da República "pelo agravamento da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus em território nacional, viabilizando cogitar-se da ocorrência de crimes de responsabilidade", o que permitiria a instauração de um processo de impeachment.

"Desde a eclosão da emergência de saúde em escala mundial, o presidente da República demonstrou absoluta ausência de responsabilidade governamental e capacidade de liderança da nação", pontuou o grupo. No documento, eles ressaltaram que passaram a fazer parte da rotina afirmações do presidente que "minimizavam e até ridicularizavam o combate à pandemia". Além disso, citam o fato de o presidente ter feito propaganda do uso de cloroquina e ivermectina contra a covid-19, apesar de não haver eficácia comprovada dos remédios contra a doença.

Já os crimes comuns teriam sido cometidos por Bolsonaro em "decorrência de decisões, pronunciamentos e omissões no contexto da crise sanitárias sem precedentes enfrentada pelo País". O grupo aponta crimes contra a saúde pública, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, entre outros.

"A CPI da Pandemia do Covid-19 do Senado Federal trouxe evidências irrefutáveis de que o presidente da República e diversos agentes do governo federal promoveram um sério agravamento da calamidade pública inerente aos efeitos da crise sanitária em nosso País. As provas produzidas pela CPI expõem de modo pormenorizado o enredo fatídico de negacionismo e irresponsabilidade governamental protagonizado por Jair Bolsonaro e pelo seu governo", ressaltou o grupo no parecer.

Na última terça-feira (14), outro grupo de juristas, formado a partir de um requerimento aprovado na CPI, encaminhou um parecer de 230 páginas apontando elementos suficientes para um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro com base na análise da maneira como o mandatário atuou durante a pandemia. O grupo foi coordenado pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

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