O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a rejeição do Senado à Medida Provisória (MP) 1.045/2021, conhecida como minirreforma trabalhista, afirmando que a decisão dos parlamentares foi um "equívoco". Diferentemente da avaliação feita pelos senadores para barrar a aprovação do texto, Guedes não considera que as mudanças fragilizariam os direitos trabalhistas, mas garantiriam programas alternativos de renda e qualificação adequados ao atual momento econômico.
"Estamos em um regime democrático e aceitamos os resultados do Congresso, mas acho um enorme equívoco", afirmou o ministro ao sair de uma agenda no Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (2). Segundo ele, "ninguém está fragilizando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
"Ao contrário: estamos possibilitando que jovens que ficaram desempregados possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação profissional para receberem essa qualificação e, no futuro, chegarem ao mercado formal", disse Guedes, citando os programas voltados a jovens entre 18 e 28 anos para o referido fim. "Estamos criando empregos em um ritmo muito forte e queríamos acelerar isso. Era o bônus de execução produtiva, bônus de qualificação profissional justamente onde o desemprego é mais cruel", completou.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, passando a incluir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterações à CLT. No Senado, a sinalização era de seguir o voto do relator, que retirava todas as alterações na CLT, mantendo os programas.
Mesmo assim — por 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção — o Senado rejeitou todo o texto, temendo que a MP voltasse a Câmara e que os deputados reintroduzissem propostas que extrapolasse o tema em votação, os chamados jabutis. A sugestão dos senadores é que os programas voltem para o Congresso na forma de projetos de lei, evitando a incorporação em um texto paralelo.
Mesmo criticando a decisão, Guedes declarou ser necessário "entender os pontos contrários" que motivaram a rejeição. "Possivelmente teremos que atacar o problema do desemprego de outra forma e esperamos colaboração", disse.
Imposto de Renda
Ao contrário da avaliação em torno da minirreforma trabalhista, o ministro da Economia agradeceu o apoio da Câmara dos Deputados em relação à aprovação da reforma do Imposto de Renda, mesmo com as emendas incluídas no texto-base. "O andamento dessa agenda de reformas foi muito importante", afirmou. Ele ressaltou que as alterações ao texto principal fazem parte da democracia. "Você chega com a proposta e ela sofre aperfeiçoamentos. Até a oposição sugeriu mudanças e o resultado é uma aprovação expressiva", completou.
A versão aprovada prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A novidade é a tributação do mercado financeiro. Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (2), a emenda 125 ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que prevê que alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.
"Estamos reduzindo os impostos sobre mais de cinco milhões de empresas, sobre os assalariados, 32 milhões de brasileiros declarantes, e colocamos na conta justamente os rendimentos de capital, que não pagavam impostos. Estamos removendo essa fábrica de desigualdades", disse Guedes.
Agora, o texto segue para apreciação do Senado.