Brasília Ibaneis critica mudanças no ICMS e defende privatização da Petrobras

Ibaneis critica mudanças no ICMS e defende privatização da Petrobras

Congresso discute alteração na base de cálculo do imposto. Governador reiterou que vai à Justiça se projeto passar no Senado

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Ibaneis Rocha disse que projeto
 que altera ICMS transfere responsabilidade sobre os preços para os estados

Ibaneis Rocha disse que projeto que altera ICMS transfere responsabilidade sobre os preços para os estados

Wallace Martins/ Futura Press/ Estadão Conteúdo - 22.04.2020

Após criticar mais uma vez o projeto de lei que muda a base cálculo do ICMS que incide sobre os combustíveis, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu a privatização da Petrobras. A probabilidade foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente. Para Ibaneis, a responsabilidade sobre o aumento nos preços dos combustíveis está sendo repassada da empresa aos estados.

"Aquilo não é redução, é penalização dos estados. Estão querendo jogar para os estados a responsabilidade que é da Petrobras e que não vem sendo cumprida. A Petrobras é uma empresa estatal que deveria ter o papel de atender a população. Eles estão tratando como empresa pública. É melhor privatizar logo e ir para a concorrência privada", argumentou Ibaneis Rocha.

A posição é a mesma do presidente, que afirmou na semana passada que avalia a privatização da companhia. Durante uma live, Bolsonaro atribuiu o aumento nos preços da gasolina a ações dos governadores. O preço médio do produto já supera os R$ 6 a seis semanas no país.

Nesta semana, o Senado deve analisar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que autoriza a alteração na cobrança do imposto. Pelo texto, a cobrança do ICMS passaria a ter um valor fixo de acordo com uma unidade de medida (no caso, o litro), e não seria mais calculada sobre a média da variação de preços do produto ao longo do tempo.

A medida é alvo de críticas pelos governadores, que temem prejuízo na arrecadação do tributo. Por isso, Ibaneis disse que pretende tomar providências se a matéria for aprovada. "Nós vamos à Justiça se passar no Senado Federal".

Enquanto isso, os combustíveis acumulam sucessíveis altas. Em 8 de outubro, a Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços, que já se reflete nas bombas. Por outro lado, o Sindicombustíveis-DF prevê a possibilidade de faltar gasolina na capital federal e em outros estados, pois haveria uma defasagem nos preços dos produtos. 

Saúde
Ibaneis fez o discurso durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região do Paranoá Parque. O investimento na obra foi de R$ 6,9 milhões para atender aproximadamente 26 mil moradores da região. A intenção, frisou o governador, é reduzir a demanda do Hospital Regional do Paranoá.

"Reconheço as dificuldades da saúde, passamos um ano e meio dentro da pandemia, que atrapalhou muito o desenvolvimento da Saúde no DF, mas o que esperamos é retomar da forma mais rápida possível", detalhou o governador.

Outras sete UPAs estão em construção e duas serão projetadas. Ibaneis ressaltou que as medidas estão "aliviando os atendimentos nos hospitais para que retomem as cirurgias eletivas". Os procedimentos, suspensos durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, começaram a ser retomados em maio. Na fila de espera, havia mais de 39 mil pacientes.

O governador do DF ainda reiterou que é contra a implementação de um "passaporte de vacina", documento que seria exigido para permitir a entrada de público em determinados espaços. A iniciativa para o DF foi apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

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