Brasília ICMS: Bolsonaro diz que vai à Justiça contra estados

ICMS: Bolsonaro diz que vai à Justiça contra estados

Presidente acusa governadores de "omissão" na cobrança de ICMS sobre os combustíveis

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Presidente disse que os governadores desrespeitam a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.

Presidente disse que os governadores desrespeitam a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.

Evaristo Sá/AFP - 26.08.2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, (02/09), que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os estados. O presidente acusa os governadores de "omissão" na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

A afirmação foi feita em uma transmissão via redes sociais. O presidente disse que os governadores desrespeitam a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.  Segundo ele é preciso estabelecer um valor nominal fixo. Bolsonaro exortou o Congresso a determinar um prazo dos governadores para fixar um valor.

7 de Setembro

Durante a live, Bolsonaro voltou a convocar a população para os protestos de 7 de Setembro. Ele disse que as manifestações são essenciais para a liberdade. "Ou você tem liberdade ou não tem", disse. Em outro momento da live, ele elogiou o sistema dos Estados Unidos e o armamento do país, falando sobre o que chamou de "liberdade dos americanos".

Indígenas

O presidente opinou também sobre a pauta indígena que requisita terras ocupadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para ele, o entendimento do STF, caso seja favorável aos povos tradicionais, pode "acabar com o agronegócio". O tema está em discussão na Corte e volta a ser avaliado na próxima quinta-feira.

"O próprio STF já decidiu que a área ocupada até a data da promulgação era dos indígenas. Depois [da promulgação], não. Com a nova tese, o marco temporal não tem tempo, não é fixo. No campo de futebol da sua cidade, se aparecer um índio deitado, vai ter que ser terra indígena", divagou.

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