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Brasília Juristas: decisão do STF sobre Bíblia em escolas viola liberdade religiosa

Juristas: decisão do STF sobre Bíblia em escolas viola liberdade religiosa

Corte derrubou lei do Mato Grosso do Sul que garantia exemplar nas unidades de ensino e bibliotecas

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Decisão ocorreu por unanimidade em julgamento no plenário virtual da Corte

Decisão ocorreu por unanimidade em julgamento no plenário virtual da Corte

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a validade de lei do Mato Grosso do Sul que tornava obrigatória a inclusão de um exemplar da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas do estado. Juristas ouvidos pelo R7 apontam que a determinação vai contra o direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal.

A lei estadual que foi invalidada garantia a presença de exemplares da Bíblia em sua versão católica e evangélica nas unidades de ensino e bibliotecas, sem vedar a presença de livros sagrados de outras doutrinas. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, afirmou que a lei local "desprestigiava" outras religiões, assim como quem "não professa nenhuma crença". A magistrada disse que a laicidade do Estado veda a obrigatoriedade. No julgamento, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a lei do estado.

Alfredo Scaff Filho, advogado em São Paulo, afirma que o entendimento da Suprema Corte contraria um dos artigos da Constituição. "A decisão é equivocada. Se existe uma liberdade religiosa e o Estado é laico, uma coisa não se confunde com a outra. A liberdade religiosa faz com que toda e qualquer escola possa escolher seu símbolo religioso e sua forma religiosa de ver. Obviamente, aqueles que não se contentam com a posição religiosa da entidade educacional, que procurem outra. Mas não se pode dizer que o fato de ser escolhido a religião em uma determinada escola discrimina as demais. Isso é um absurdo", disse.

"A decisão deveria ser do legislador do Mato Grosso do Sul. Essa ação que foi proposta é um equívoco, pois ela inventa uma norma, inventa uma discriminação. O que está na Constituição é a ampla liberdade de pensamento, de religião e de culto", completa Scaff.

A advogada Hanna Gomes, do escritório Kolbe Advogados Associados, afirma que fica mantida a discricionariedade das famílias para ensinar as crianças e adolescentes de acordo com a religião a ser professada. Ela destaca que a Constituição não veda a presença da Bíblia em locais de ensino.

"Ao adotar a obrigatoriedade, percebe-se o estímulo ao acesso e ao conhecimento e a promoção de crenças pacíficas, sem prejuízo das demais manifestações religiosas. Caberá ao indivíduo incorporar ou não a vertente cristã, respeitando a própria liberdade de escolha e a laicidade do Estado", destaca.

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