Brasília Justiça do DF determina gratuidade a idosos em viagens interestaduais

Justiça do DF determina gratuidade a idosos em viagens interestaduais

Três empresas de transporte devem conceder dois assentos de passe livre em cada viagem, sob pena de multa de R$ 3.000

  • Brasília | Do R7

Rodoviária de Brasília

Rodoviária de Brasília

Divulgação - 28.05.2021

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que três empresas de transporte rodoviário concedam, em viagens interestaduais, duas vagas de passe livre a idosos, sob pena de multa de R$ 3.000. A decisão foi tomada na quarta-feira (26), em ação movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Defensoria Pública da União, com manifestação favorável do MPF (Ministério Público Federal).

As defensorias alegaram que as empresas limitam o benefício a ônibus convencionais e em viagens realizadas apenas uma vez por semana, oferecendo passagens com desconto apenas para trechos mais longos e, por isso, mais caros, e com reserva de passagem com um mês de antecedência.

As empresas têm prazo de dez dias para começa a oferecer os dois assentos gratuitos a idosos em cada uma das linhas que partam, cheguem ou passem pelo DF em todos os dias e horários disponíveis em todos os veículos da empresa. A marcação da passagem devem ter antecedência mínima de três horas, sob pena de multa de R$ 3.000 por cada recusa indevida. 

Caso as duas passagens gratuitas já tenham vendidas, desconto de 50% deve ser oferecido. Além disso, será necessário apresentar por escrito justificativa caso seja negada passagem gratuita a um idoso por já terem sido previamente concedidos os dois assentos disponíveis.

As empresas têm ainda um prazo de 15 dias para emitir comunicado sobre a decisão judicial aos funcionários e disponibilizar em seus sitese em todos os seus guichês de vendas de passagem que "em caso de não cumprimento dos termos da decisão, aqueles [consumidores] que se sentirem lesados poderão relatar o ocorrido na Defensoria Pública localizada na Central Judicial do Idoso".

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