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Brasília Justiça rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Justiça rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Procurador do Ministério Público Federal pediu que ação contra o ex-presidente fosse reaberta com provas anuladas pelo STF

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Carla Carniel/Reuters - 12.08.2021

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a ação penal contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP), fosse reaberta. A decisão, proferida neste sábado (21/8), é da juíza substituta da 12ª Vara Federal de Brasília, Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha anulado o processo quando decidiu, em 15 de abril, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o ex-presidente tanto no caso do sítio quanto no do triplex do Guarujá.

Para a magistrada, “tornadas nulas pelo STF todas as decisões proferidas no curso da ação penal e da investigação, após decretação de suspeição suscitada pelo denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, restou (...) prejudicada a justa causa apresentada por ocasião do oferecimento da denúncia originária”.

“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou, nos autos.

Pollyanna Kelly Maciel destacou, na decisão, que o MPF não soube indicar quais provas no caso do sítio permaneceriam válidas após a decisão do STF. “Não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”, escreveu a magistrada.

A defesa de Lula divulgou nota comentando a posição da juíza que “soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”.

“Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, destacou o grupo de advogados.

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