Operação Lava Jato

Brasília Justiça tranca ação contra Lula por suposto lobby no BNDES

Justiça tranca ação contra Lula por suposto lobby no BNDES

Magistrado entendeu que provas estavam baseadas em outros dois processos, rejeitados e anulados pela Justiça

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Carla Carniel/Reuters - 12.08.2021

A 10ª Vara Criminal Federal de Brasília atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trancou uma ação penal que investigava se ele teria atuado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para liberar recursos à Odebrecht. De acordo com as acusações, os valores teriam custeado obras em Angola.

O ex-presidente foi citado por delatores ouvidos pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é do juiz Frederico Botelho de Barros Viana. O magistrado afirmou que o MPF pode apresentar nova denúncia, caso encontre fundamentos.

O magistrado afirmou, no despacho, que as provas contra Lula se sustentam em documentos utilizados em outros dois processos, do Quadrilhão do PT e do triplex do Guarujá. No processo do Quadrilhão, todos os réus foram inocentados, a pedido dos procuradores que atuaram no caso por entenderem que não havia provas da existência de uma organização criminosa.

No caso do triplex, o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou que o ex-juiz Sérgio Moro, que atuou no caso, foi "parcial" durante o processo. "Assim, a continuidade do presente processo, que de fato deve ser um caminhar para frente, como bem destacado pelo MPF, foi prejudicada. Persistir com a instrução de uma ação penal cuja justa causa já não se faz nítida seria envidar esforços em processo nulo. Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade", escreveu o magistrado, na decisão.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valesca Zanin, que defendem o ex-presidente, afirmam que "com o trancamento desta ação penal, resta uma única ação penal aberta contra Lula do conjunto de acusações que foram indevidamente assacadas contra o ex-presidente na onda de lawfare oriunda da Lava Jato".

Últimas