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Brasília Lira diz que assessoria jurídica da Casa analisa discurso de Bolsonaro

Lira diz que assessoria jurídica da Casa analisa discurso de Bolsonaro

Presidente da República disse que não iria cumprir decisões judiciais, o que caracterizaria crime de responsabilidade

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (9/9), que a assessoria jurídica da Casa está analisando a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante a manifestação do 7 de setembro. Durante discurso em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não irá mais cumprir decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração, na avaliação do presidente do Supremo, Luiz Fux, caracteriza crime de resposabilidade.

Sobre o que disse o magistrado durante abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), Lira afirmou: "Isso é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas a princípio a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão da Justiça se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre".

Na terça-feira (7), Bolsonaro afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais." No dia seguinte, Fux afirmou que o STF não “tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais oferecem”, afirmou.

O presidente da Câmara também se pronunciou após os atos do 7 de Setembro, dois deles com a presença de Bolsonaro. Lira afirmou que “os poderes têm delimitações”. “O tal quadrado deve circunscrever o seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia”, disse. O deputado federal ainda frisou que “não pode admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas como a do voto impresso”.

Mesmo com a derrota da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Comissão Especial da Câmara que analisava a proposta, Arthur Lira resolveu levar o assunto ao plenário da Casa para encerrá-lo de vez. Ainda assim, apoiadores do presidente continuam pedindo a mudança do sistema eleitoral brasileiro. Além disso, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso em discurso a apoiadores em São Paulo, na manifestação do 7 de Setembro.

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