Brasília Maioria do STF vota para derrubar lei que amplia gastos com publicidade

Maioria do STF vota para derrubar lei que amplia gastos com publicidade

Medida previa aumento de recursos para campanhas voltadas para o combate à pandemia de Covid-19

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (1º) para invalidar uma lei que reduziu as restrições para publicidade institucional em ano eleitoral. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado e permitia o acréscimo de até R$ 25 milhões em publicidade neste ano.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e a votação ocorre até a meia noite desta sexta-feira. A lei sancionada permite a veiculação, no segundo semestre deste ano, de peças publicitárias relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para vedar a aplicação da lei neste ano. Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram contra os demais, para manter a validade da legislação.

O Supremo ainda pode decidir se a medida valerá ou não para as próximas eleições. O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar contra a eficácia da lei, afirmou que a medida "pode implicar favorecimento dos agentes públicos que estiveram à frente dessas ações".

O magistrado afirmou que a ampliação dos gastos de publicidade no ano eleitoral pode "configurar desvio de finalidade no exercício de poder político" e ferir a liberdade de voto. O ministro Dias Toffoli discordou, Para ele, a lei aprovada não permite o uso da publicidade institucional para beneficiar partidos ou candidatos, mas sim "a realização de propaganda direcionada à pandemia da Covid-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público".

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