Brasília Medida provisória autoriza repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural

Medida provisória autoriza repasse de R$ 3,86 bilhões ao setor cultural

Texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira altera as leis conhecidas como 'Lei Paulo Gustavo' e 'Lei Aldir Blanc'

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Multidão reunida na Festa de São João de Caruaru (PE)

Multidão reunida na Festa de São João de Caruaru (PE)

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O governo federal autorizou a aplicação de R$ 3,86 bilhões em cultura para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). O texto altera as leis conhecidas como Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, que haviam sido vetadas integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro em maio. Na época, o chefe do Executivo alegou que o projeto seria "inconstitucional e contrariava o interesse público". No entanto, ainda em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos e promulgou as leis em julho.

Com as alterações, a União está autorizada a destinar, em 2023, o valor global máximo de R$ 2,5 bilhões aos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 com base nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia da Covid-19.

O governo também revogou o parágrafo da lei que determina que o repasse do valor aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei complementar. Foi revogado também o artigo que determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios estão autorizados a executar os recursos até 31 de dezembro de 2022. Com isso, os repasses que seriam realizados neste ano ficam adiados para 2023.

Os vetos são derrubados no Congresso Nacional quando há a maioria absoluta dos votos de deputados (ao menos 257) e senadores (ao menos 41). No Senado, foram 69 votos a favor de derrubar o veto presidencial e nenhum contra. Na Câmara, 414 deputados votaram contra o veto, enquanto 39 quiseram mantê-lo, mas foram derrotados.

Apoio à cultura

Ambas as propostas têm como base a destinação de recursos para atividades culturais, como manutenção de espaços, prêmios e outras ações para o setor. De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29), caso o dinheiro não seja todo usado em 2023, o uso do montante poderá ser prorrogado para 2024. 

A chamada Lei Paulo Gustavo prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, o Distrito Federal e municípios com o intuito de fomentar atividades culturais até 31 de dezembro de 2022. De acordo com a lei, os recursos seriam divididos 50% para os estados e para o DF e o restante para os municípios, com subdivisão interna seguindo a quantidade de pessoas de cada região.

Já a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios durante cinco anos, de 2023 a 2027, para minimizar o impacto econômico na área. 

Efeitos da pandemia no setor cultural

A pandemia teve forte efeito no setor cultural. Em 2020, o segmento perdeu cerca de 620 mil (-11,4%) profissionais, na comparação com o ano anterior, de acordo com dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, 5,46 milhões de pessoas trabalhavam em atividades culturais, o que representava 5,8% do total de ocupados. Em 2020, eram 4,84 milhões (5,6%), invertendo ganho crescente do setor desde 2016.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nacionalmente, o setor cultural correspondia, no ano passado, a 5,7% da força de trabalho do país e somava 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Cerca de 900 mil empregos do setor foram fechados durante a pandemia.

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