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Brasília Mendonça atende a só um pedido de Arruda, e ex-governador segue inelegível 

Mendonça atende a só um pedido de Arruda, e ex-governador segue inelegível 

Advogados do ex-governador tinham entrado com pedido no Supremo para tentar reverter sua inelegibilidade

  • Brasília | Emerson Fraga, do R7, em Brasília

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal

Celso Junior/Estadão Conteúdo - 30.11.2009

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na noite de sexta-feira (20), o pedido de liminar do ex-governador José Roberto Arruda que poderia torná-lo elegível. Arruda pediu à Corte que todas as ações relacionadas à Operação Caixa de Pandora fossem enviadas à Justiça Eleitoral. Nesse caso, os efeitos das condenações já feitas seriam cancelados e ele se tornaria "ficha-limpa".

Mendonça disse que o requerimento não tinha "viabilidade para estender o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral às ações penais que tratam diretamente da chamada 'Operação Caixa de Pandora', originadas do Inquérito nº 650 e da APn nº 707 (STJ)". O magistrado enviou apenas um dos processos, aquele em que Arruda foi condenado por declarar falsamente recebimento de dinheiro para a compra de panetones, à Justiça Eleitoral.

Os advogados do ex-governador tinham entrado, no início deste mês, com um pedido de liminar no STF para tentar reverter sua inelegibilidade. A intenção era suspender os efeitos das decisões judiciais. A mudança deveria ocorrer, na visão dos advogados, porque a acusação contra o ex-governador no caso ocorreu no contexto eleitoral, sendo "crime do artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do processo", segundo afirma o pedido.

Condenação


Arruda tornou-se "ficha-suja" após ter sido acusado de participação no chamado Mensalão do DEM, que consistia na compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para favorecimento próprio.

O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu o mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PR.

Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que a quantia, que seria parte de doações, teria sido registrada conforme a previsão legal. 

O R7 tentou contato telefônico por três vezes com o advogado de Arruda, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. 

Colaboraram Alexandre de Paula, Carlos Eduardo Bafutto e Luiz Calcagno

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