STF

Brasília Moraes dá 48h para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

Moraes dá 48h para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

Comissão aprovou requerimento que dava acesso a dados sobre redes sociais do presidente; AGU recorreu ao STF 

  • Brasília | Maurício Ferro, do R7 em Brasília

Ministro deu seguimento ao pedido liminar apresentado pela AGU em favor de Bolsonaro

Ministro deu seguimento ao pedido liminar apresentado pela AGU em favor de Bolsonaro

Victoria Silva/AFP - 20.08.2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro.

No último dia 26, mesma data em que foi aprovado o relatório final da CPI, que pediu o indiciamento de Bolsonaro, a comissão aprovou um requerimento que tratava das quebras de sigilo de dados relativos às redes sociais do presidente da República.

O documento solicitava as quebras de sigilo do conjunto dos dados de Bolsonaro no Facebook, Twitter e Google, plataforma responsável pelo YouTube. Isso havia sido uma demanda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na CPI, ele argumentou que o presidente da República segue uma “política de desinformação”, e citou uma live em que Bolsonaro fez associações falsas entre a vacina contra a Covid-19 e a Aids. Segundo órgãos como Associação Médica Brasileira, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Paulista de Infectologia, não há nenhuma correlação entre tomar a vacina e estar mais propenso a contrair o HIV. 

O mesmo requerimento pedia que esses dados fossem enviados à Procuradoria-Geral da União (PGR), encarregada de investigar as informações fornecidas pela CPI, e que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às contas nessas redes sociais. 

No dia seguinte (27), porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF questionando a legalidade das quebras de sigilo e tentando, preventivamente, evitar que Bolsonaro tivesse seu acesso às redes suspenso. 

O ministro Alexandre de Moraes agora dá seguimento ao processo. Ele pede que a CPI se manifeste em 48 horas sobre as razões que a motivaram a aprovar a quebra de sigilo das redes do presidente da República. 

"Trata-se de mandado de segurança interposto contra ato da CPI da Pandemia, que determinou a transferência do sigilo telemático de Jair Messias Bolsonaro, entre outras providências. O autor requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para suspensão imediata da referida medida constritiva aprovada pela CPI, em 26/10/2021. Para análise da medida liminar, solicitem-se informações à autoridade impetrada, em 48 (quarenta e oito) horas", traz o despacho de Moraes.

Últimas