Brasília Moraes impede partido de tirar Ramos da vice-presidência da Câmara

Moraes impede partido de tirar Ramos da vice-presidência da Câmara

Deputado alega que PL foi pressionado por Bolsonaro a retirá-lo do posto; ministro proíbe afastamento, mas partido pode recorrer

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM)

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM)

Jefferson Rudy/Agência Senado - 21.12.2021

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. O parlamentar, que fazia parte do PL até o fim do ano passado, afirma que tem sofrido pressão de membros do partido para deixar o cargo devido ao seu posicionamento contrário ao chefe do Executivo.

Em abril, Ramos recorreu ao tribunal afirmando que o PL tenta, diuturnamente, atrapalhar o seu trabalho na vice-presidência da Câmara, “tolhendo a sua liberdade de atuação”, segundo ele. De acordo com o parlamentar, o próprio presidente Bolsonaro já teria pedido que o partido escolhesse outro deputado para ocupar a função.

Ramos acusa Bolsonaro de “interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos Poderes”. O deputado lembra que a saída dele do PL teve a anuência do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e que, portanto, ele não poderia ser ameaçado pelo ex-partido.

Moraes concordou com os argumentos do parlamentar e disse que ele detém autorização judicial para exercício pleno do mandato de deputado federal. Segundo o ministro, “o PL não pode, ainda que pelas vias transversas, ameaçar, impedir, influenciar ou coagir o requerente [Ramos] no exercício de suas funções dentro da casa legislativa, em razão do mandato que atualmente lhe pertence”.

Ainda de acordo com Moraes, o partido, no momento em que lhe era próprio, “não indicou outro nome para a função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, razão por que não pode agora impedir o parlamentar eleito de exercer suas funções atribuídas internamente, de maneira regular”.

O ministro absteve o PL de praticar atos que violem o exercício de Ramos na condição de vice-presidente da Câmara. Ele também oficiou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a não aceitar deliberação alguma do partido que implique o afastamento ou a substituição do deputado. A decisão é provisória, e o PL ainda pode recorrer.

Saída conturbada

Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando ainda era do PL, tendo recebido 396 votos. Em dezembro, um mês depois da filiação de Bolsonaro ao partido, ele deixou a legenda.

Para sair do PL sem perder o mandato, o deputado procurou o TSE, alegando que tinha virado alvo de perseguição pessoal e política de integrantes do partido com o ingresso de Bolsonaro, e conseguiu o direito de desfiliação por justa causa. Na sequência, filiou-se ao PSD.

Desde então, Ramos tem feito oposição a Bolsonaro. Na semana passada, por exemplo, o parlamentar conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada pelo governo federal, para os produtos fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.

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