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Brasília Moraes libera para julgamento ações sobre decretos de armas

Moraes libera para julgamento ações sobre decretos de armas

Decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro facilitaram a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns e policiais

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Caso deve ser avaliado, segundo despacho do ministro, entre 17 e 24 de setembro

Caso deve ser avaliado, segundo despacho do ministro, entre 17 e 24 de setembro

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento duas ações que tratam sobre a flexibilização das regras para posse e porte de armas de fogo.

As ações tentam sustar decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas no país. 

De acordo com o despacho do magistrado, o caso deve ser avaliado pelo plenário virtual entre os dias 17 e 24 deste mês.

A tendência é de que os ministros derrubem regras ou todo o texto editado pelo chefe do Executivo. 

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