O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique suposta intimidação contra servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que aprovaram a utilização da vacina contra a Covid-19 da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.
"Oficie-se ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, com cópia da petição STF nº 120.468/2021, para que prestem informações sobre os fatos apresentados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", diz a decisão, dada na última quarta-feira (22).
Durante live transmitida no dia 16 deste mês, o chefe do Executivo teceu críticas à decisão da Anvisa e anunciou ter pedido "extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos". "Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e forme o seu juízo."
A fala foi interpretada como uma forma de intimidação e levou várias associações a se manifestarem em defesa ao trabalho da Anvisa. O órgão citou as ameaças de morte que diretores têm sofrido desde o fim de outubro deste ano e destacou que o "ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas".
Em resposta à fala de Bolsonaro, a agência destacou ser "líder de transparência em atos administrativos" e afirmou que as decisões são de todos os membros. "Todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro."
A aprovação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças e adolescentes ocorreu horas antes da live presidencial. De acordo com Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamento do órgão, a segurança do imunizante e o número de infectados com Covid-19 nessa faixa etária foram determinantes para a aprovação.
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No entanto, a medida tem sido criticada por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que chegou a dizer que "a pressa é inimiga da perfeição", quando questionado sobre a possibilidade de a imunização dessa faixa etária ocorrer ainda neste ano. Durante almoço com jornalistas nesta sexta-feira, o presidente defendeu a ideia de que os pais decidam em primeiro lugar sobre a vacinação infantil. O ministério, inclusive, abriu consulta pública sobre o tema – a ferramenta, por sua vez, apresentou problemas na manhã desta sexta-feira.