Brasília Moraes segue relatora e vota por manter cassação de deputado

Moraes segue relatora e vota por manter cassação de deputado

Julgamento está suspenso após pedido de vista de André Mendonça; caso deve entrar na pauta da 2ª Turma nesta terça

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF

Divulgação/TRE-SP - 6.5.2022

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou pela manutenção da cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, seguindo o entendimento da relatora, Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em plenário virtual, quando os ministros incluem os votos no sistema eletrônico do Supremo. No total, até agora, há três votos pela manutenção da cassação — de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A votação, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça. O STF informou que, antes do pedido de vista, Moraes havia inserido o voto no sistema, mas, por uma falha, ele não havia aparecido.

O julgamento que está suspenso se refere a um recurso protocolado pela defesa de um dos suplentes de Francischini que, com o retorno do deputado, perderia a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. O recurso é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que pediu que o caso fosse analisado pelo colegiado em plenário virtual. A solicitação foi atendida pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Francischini teve o mandato restabelecido por decisão individual do ministro Nunes Marques. O magistrado derrubou decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia cassado o mandato do parlamentar por divulgação de fake news.

Cármen Lúcia votou por manter a cassação do mandato e foi seguida por Edson Fachin e Moraes, antes de Mendonça pedir vista. No voto, Moraes afirmou que a decisão de Nunes Marques "encontra óbices processuais insuperáveis e contraria pacífica jurisprudência da Corte, motivo pelo qual deve ser revisada".

Moraes indicou problemas processuais. Ele afirmou que uma TPA (tutela provisória antecedente) não cabe no caso, quando o deputado estadual visava à obtenção de "efeito suspensivo ao recurso extraordinário, sendo que, naquele momento processual, sequer se tinha sido proferido juízo de admissibilidade do apelo extremo".

O caso também deve entrar na pauta de discussão da Segunda Turma da Corte. A reunião está prevista para esta terça-feira (7).

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