Moraes vota para tornar réus presos por assassinato de Marielle
Para o ministro, há vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira. Eles são acusados de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O julgamento acontece na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18).
Para Moraes, há vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. O relator apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR.
“A denúncia está fundamentada não apenas na delação de Lessa, mas em diversos elementos, documentos e indícios. A acusação apresenta todos os elementos de autoria”, disse.
O ministro rebateu a crítica sobre o julgamento de crimes contra a vida e afirmou que a Corte poderia julgar casos relacionados quando forem cometidos por autoridades com foro. O relator negou, ainda, o afastamento do ministro Flávio Dino.
Durante o voto, Moraes criticou a defesa dos acusados por erros regimentais e classificou como “esdrúxulo” as alegações dos advogados sobre a falta de acesso ao processo. “Da tribuna, não foram ditas frases corretas. Tenho todas as certidões de acesso integral de todos os acessos. Não é cabível que advogado venha aqui dizer que não teve acesso. É um absurdo. O fato do senhor querer a gravação da delação, que não está nos autos”, disse.
O relator disse, ainda, que está em um momento de ataques à delação premiada. Na última semana, o Congresso aprovou a urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos. Assim, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de discussão nas comissões da Casa.
“E a colaboração foi sendo ajustada no Brasil. Num primeiro momento, e o STF decidiu que não se pode condenar com base de delação. Delação não é prova, é meio de obtenção de prova. A partir do indicado, é que se produz provas suficientes e concretas. Entendo aqui que há a presença de justa causa para ação penal e a delação trouxe outros pontos”, completou.
Encontros com irmãos Brazão
Na última sexta-feira (7), Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa afirma que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinado da ex-vereadora Marielle Franco. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora cada.
O último encontro foi em abril de 2018, depois do assassinato. Os suspeitos estavam preocupados com a repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos Brazão, que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo, que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.
Defesa
A defesa de Rivaldo Barbosa, o advogado Marcelo Ferreira, afirmou que a denúncia se baseia com base em delação e “sem provas”. Segundo ele, não há nada que aponte o recebimento ilícito de valores. “Antes da federalização, a polícia civil realizou um excelente trabalho. Nos autos, Rivaldo já havia sido investigado pelo Gaeco, que deu ensejo a outra e foi verificado a inexistência de qualquer ato ilícito. Receber a denúncia é colocar no banco dos réus a própria polícia civil do Rio”, disse.
A defesa de Rivaldo também alega que o ex-vereador Marcello Siciliano contratou policiais para produzirem um dossiê que incriminasse os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, presos por acusação de serem os mandantes do crime.
Já o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, negou qualquer tentativa de infiltração de Laerte Silva ao PSOL, alegando, ainda, que ele foi filiado por conta de uma ação de terceiros.