Brasília MP vê possível difamação de Fábio Faria por Ernesto Araújo

MP vê possível difamação de Fábio Faria por Ernesto Araújo

Ministro do governo Bolsonaro reagiu com processo depois de seu ex-colega afirmar que ele teria entregado o "5G para a China"

  • Brasília | Do R7

Faria teve acusação por calúnia negada em parecer de promotora de Justiça

Faria teve acusação por calúnia negada em parecer de promotora de Justiça

Ueslei Marcelino/Reuters - 04.11.2021

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou pela rejeição parcial da queixa-crime do ministro das Comunicações, Fábio Faria, contra o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Faria entrou com um processo contra seu ex-colega de governo por calúnia, injúria e difamação na última quinta-feira (20), na 7ª Vara Criminal de Brasília, motivado por declarações feitas por Araújo durante o programa ConversaTalk no mês passado. A promotora de Justiça Maria Dalva Borges Holanda apresentou parecer contrário à acusação de crime de calúnia, mas orientou que, com declínio de competência para um dos Juizados Especiais de Brasília, prossiga o processo de difamação, "cuja pena máxima em abstrato seria inferior a dois anos de detenção".

A queixa-crime de Fábio Faria foi motivada por declaração de Araújo, no programa Conversa Talk, de que o atual ministro das Comunicações teria entregado o "5G para a China".

Em sua decisão, a promotora de Justiça citou um "pacífico entendimento" do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que diz que o crime de calúnia não pode ser configurado por afirmações vagas e genéricas.

"Portanto, considerando o modo como os fatos foram narrados pelo autor na exordial, tem-se que o crime de calúnia não está suficientemente descrito, eis que não há como deduzir, de modo minimamente seguro e apto a embasar uma acusação na esfera penal, que os fatos atribuídos pelo querelado ao querelante configurem crime de prevaricação."

Por outro lado, a decisão afirma que "atribuir a um ministro de Estado a prática de pautar suas ações para atender interesses de um Estado estrangeiro" pode ser "fato ofensivo a sua honra objetiva", configurando, em tese, crime de difamação. Faria anunciou a abertura do processo através das redes sociais na última quinta-feira (20). "Enquanto a gente trabalha pelo Brasil, uns só atrapalham. A partir de agora, mentiras e teorias esdrúxulas, fruto de criações mentais, serão tratadas na Justiça", disse.

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