Meio Ambiente

Brasília MPDFT pede suspensão das obras do viaduto na Epig

MPDFT pede suspensão das obras do viaduto na Epig

Promotoria da Ordem Urbanística ajuizou ação civil com pedido de urgência

  • Brasília | Do R7, em Brasília*

Para a Prourb, a proposta ainda fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade

Para a Prourb, a proposta ainda fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade

Reprodução

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste.

O pedido foi realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que solicitou ainda que seja designada uma audiência pública para debater amplamente a proposta, suspendendo as obras até o julgamento definitivo da ação, sob o risco de danos irreversíveis aos cofres públicos, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural do Distrito Federal.

Além disso, a Prourb afirma que há evidências de irregularidades no procedimento de aprovação da intervenção viária. Entre os problemas da obra, para o MPDFT e associações de moradores, estão a supressão de cerca de 750 árvores no Sudoeste e no Parque da Cidade, a concessão de licença ambiental simplificada para o empreendimento, a construção de alambrados ao redor da SQSW 105, que impedirá a livre circulação na área, e o aumento das enxurradas provenientes do Sudoeste para a área da quadra 913 Sul, que exigirá a ampliação da bacia de contenção do Parque da Cidade e levará à perda da fauna silvestre que hoje habita a área.

A Prourb também ressalta que a intervenção contraria os princípios e diretrizes fixados pelo Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMA). Por isso, a obra não poderia ter sido iniciada sem a aprovação formal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e sem a edição de decreto pelo Poder Executivo.

Viaduto
As obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) também contam com a previsão da criação de uma pista expressa entre o Parque da Cidade e a Avenida das Jaqueiras, passando por debaixo da Epig. A construção criaria um fosso entre as quadras 104 e 105 do Sudoeste, o que dificultaria a passagem de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência entre áreas do mesmo bairro, na avaliação da Promotoria.

Para a Prourb, a proposta ainda fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade. O MPDFT entende que não foram atendidas as exigências apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relacionadas às soluções para o trânsito de pedestres e ciclistas na área. Um parecer técnico elaborado pelo instituto também faz considerações sobre os impactos negativos da introdução de um viaduto na saída do Parque da Cidade e sobre o possível superdimensionamento da obra.

O R7 entrou em contato com o Governo do Distrito Federal, que enviou nota informando que "apresentará manifestação sobre as alegações do MPDFT dentro do prazo fixado pelo magistrado".

*Com informações do MPDFT

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