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Brasília Nunes Marques vota contra suspensão do orçamento secreto

Nunes Marques vota contra suspensão do orçamento secreto

Placar está em 7 a 2 pela interrupção do repasse; ministros do Supremo têm até as 23h59 desta quarta para votar liminar

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Ministro Nunes Marques votou contra a suspensão dos repasses do orçamento secreto

Ministro Nunes Marques votou contra a suspensão dos repasses do orçamento secreto

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 10.11.2020

O ministro Nunes Marques divergiu da relatora Rosa Weber e votou contra a suspensão dos repasses das emendas do chamado "orçamento secreto". A ministra e outros seis magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção da decisão que interrompe a transferência da verba até que o julgamento do mérito seja finalizado pela Corte. O Supremo tem até as 23h59 desta quarta-feira (10) para apreciar a matéria.

A maioria dos ministros do STF votou pela suspensão dos repasses. O placar está em 7 a 2. Acompanharam a relatora até o momento os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Gilmar Mendes votou contra a suspensão. Até as 10h38, faltava apenas a análise do ministro Dias Toffoli.

Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. As emendas de relator são montantes enviados pelo Executivo aos deputados para a execução de projetos nos estados. Tradicionalmente, quem apoia o governo recebe mais verba. Para os magistrados, não existem regras claras de publicidade e que definam como a verba pública será empregada, descrevendo, por exemplo, qual parlamentar vai recebê-la e detalhando onde os recursos serão aplicados.

A ministra Rosa Weber atendeu a pedido de partidos políticos e suspendeu o envio do dinheiro até que o caso tenha o mérito analisado pelo Supremo. Com isso, o governo sofre uma derrota em sua influência no Parlamento.

Em seu voto, Weber afirma que "mostra-se em tudo incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação de recursos financeiros, com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado".

Ministra Rosa Weber, do STF

Ministra Rosa Weber, do STF

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 02.02.2021

Quanto ao orçamento dos exercícios de 2020 e de 2021, a ministra votou pela ampla publicização da distribuição de recursos das emendas, ou seja, que todas as emendas sejam amplamente transparentes.

Ela entende que o orçamento secreto ocorre de maneira espúria e, por isso, deve ser suspenso. "Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento", completou a magistrada.

Ao acompanhar o voto da ministra, Cármen Lúcia afirmou que os valores são usados para negociações entre o governo e congressistas. "A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo", escreveu a ministra.

Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do voto da relatora. Ele argumentou que os recursos bloqueados [pela liminar] "são destinados à construção de hospitais, à ampliação de postos de antedimento ou a quaisquer outras finalidades de despesa primária que podem ser destinados a todas as unidades federativas nacionais e que terão sua execução simplesmente paralisada até o julgamento de mérito desta ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]".  Para ele, a suspensão integral e imediata da execução dos recursos orçamentários seria mais prejudicial do que a sua inconstitucionalidade.

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