Brasília O que deve movimentar a política nesta semana

O que deve movimentar a política nesta semana

Aumento da alíquota do IOF, reforma administrativa, PL das redes sociais e Lei do Mandante são alguns dos destaques desta semana

A semana começa com o crédito custando mais caro para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se do decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União na última sexta-feira, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e cujos efeitos já vigoram a partir de hoje. Outro destaque é o encontro bolateral de Bolsonaro nesta segunda-feira com o primeiro ministro britânico Boris Johnson em Nova Iorque.

Além do premiê da Grã Bretanha, Bolsonaro deve se encontrar com o presidente polonês e o secretário-geral nas Nações Unidas. Enquanto isso, aqui no Brasil, as movimentações na CPI da Covid-19 devem fazer com que a comissão siga por mais tempo que o planejado. Ainda do Congresso, outro destaque está na reforma adminstrativa cujo relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) tem tido críticas tanto da oposição quanto dos apoiadores.

IOF

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (17) um decreto do presidente Jair Bolsonaro para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras  (IOF). O decreto abrange as transações de crédito tanto de pessoas jurídicas quanto pessoas físicas e vai vigorar entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O objetivo do governo é gerar aumento na arrecadação para custear o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. A mudança na alíquota deve gerar uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões, segundo o governo federal. Como se trata de um decreto presidencial, a alteração não precisa passar pela análise do Congresso Nacional. 

De acordo com o decreto publicado sexta-feira passada, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes:
- Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
- Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual.

Bolsonaro em Nova Iorque 

O Presidente  embarcou ontem para os Estados Unidos, e na terça-feira (21), ele fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Hoje, o destaque da agenda é o encontro com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Será o primeiro encontro bilateral entre os dois. A reunião deve ocorrer no consulado-geral do Reino Unido em Nova Iorque. Na terça-feira, antes do discurso na ONU, o presidente Bolsoaro terá outra reunião bilateral, dessa vez, com o Presidente da Polônia Andrzej Duda. O presidente também irá se reunir de forma reservada com o Secretário-Geral da ONU, Antônio Guterres. A agenda é provisória e está sujeita a alterações.

Reforma administrativa

O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), vinha  negociando na última semana uma série de mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial. Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos.

Os deputados da oposição também querem mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos. Já os deputados favoráveis à reforma administrativa pediram outas mudanças no relatório. Uma das principais críticas diz respeito à manutenção de benefícios a membros do Judiciário e do Ministério Público, como as férias de 60 dias.

CPI da Pandemia

Com a operação da Polícia Federal (PF) que atingiu a empresa Precisa Medicamentos na última sexta-feira (17), a pedido da CPI da Covid-19 e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta a pressão para que os trabalhos sejam mantidos ainda por mais algumas semanas. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) havia dito que pretendia entregar o relatório final até a próxima sexta-feira (24). Na sexta passada, entretanto, afirmou em videoconferência com advogados que a ideia é dar mais um tempo, entre uma e duas semanas.

A comissão pode funcionar até 5 de novembro. O receio de alguns senadores é que a comissão perca relevância. Mas fatos novos foram acrescentados nas últimas semanas e colocaram os trabalhos da CPI no centro do debate nacional. Com a operação da PF da semana passada, documentos foram apreendidos e é preciso prazo para analisá-los. Com isso, reduz a tendência de fim nesta semana.

Projeto de Lei das redes sociais

O Presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com alterações na Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, e na Lei nº 9.610/98, sobre as regras de moderação de conteúdo pelos provedores de redes sociais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL será enviado ao Legislativo nesta segunda-feira (20). O texto é semelhante ao da MP 1068/21, que foi devolvida ao Executivo na última terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por ter sido considerada inconstitucional.

Lei do Mandante

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 2.336/21, que altera a Lei nº 9.615/98, e modifica as regras relativas ao direito de arena sobre espetáculos desportivos. O projeto, que teve relatoria do senador Romário (PL/RJ), foi aprovado no Senado em 24 de agosto, com 60 votos a favor e nenhum contra. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, ato será publicado nesta segunda-feira (20).

As mudanças dizem respeito à Lei Pelé, que previa a divisão dos direitos de imagem entre o time mandante e o visitante. Com a alteração, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, no caso, o time que joga em casa, e não mais com os dois. Isso quer dizer que será do time mandante a prerrogativa exclusiva de negociar a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do jogo, seja qual for o meio. Dessa forma, o próprio clube poderá transmitir o evento.

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