CPI da Covid

Os destaques desta semana em Brasília

CPI da Covid, possível votação do ICMS e decisão sobre depoimento de Bolsonaro no STF devem movimentar a capital nesta semana

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Praça dos Três Poderes, em Brasília

Praça dos Três Poderes, em Brasília

Reprodução/Internet

Entre os assuntos que movimentam a política na capital, ganham destaque, pelo menos, três: a CPI da Covid, a possível votação da unificação das alíquotas do ICMS e o julgamento no Supremo sobre se Bolsonaro terá que depor no caso de sua suposta interferência na Polícia Federal. Veja a seguir:

CPI da Covid-19

A CPI da Covid vai ouvir na terça-feira (5) Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog. Ele será ouvido como testemunha. De acordo com o requerimento, uma reportagem veiculada na imprensa em 08/07/21, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União, através do Ministério da Saúde, e a empresa VTC Operadora Logística.

Roberto Ferreira Dias, então Diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, teria supostamente ignorado parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.  O parecer apontou que a proposta da empresa poderia se mostrar desvantajosa para a Administração Pública, podendo haver, inclusive, sobrepreço. O requerimento argumenta ainda que o parecer recomendava ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a alternativa de rescisão contratual e realização de novo procedimento licitatório. Ainda segundo o texto do requerimento, a sugestão da empresa "podia representar um sobrepreço de mais de R$ 17 milhões".

No requerimento, os senadores argumentam ainda que há a hipótese de que o contrato entre a VTCLog e o Ministério da Saúde seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas.

A CPI decidiu também aprofundar as investigações sobre a Prevent Senior. Foram aprovados quatro requerimentos para ouvir depoimentos de médicos e clientes da operadora, além de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tem a função de fiscalizar a atuação da empresa.

O médico Walter Correa de Souza Neto foi convocado a comparecer na quarta-feira (6) à comissão. Ele é um dos médicos que denunciaram a Prevent Senior pelas irregularidades no tratamento de pacientes com Covid-19. O pedido foi sugerido pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

O depoente de quinta-feira (7) na comissão será Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas pela ANS para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora.

Segundo o cronograma divulgado na semana passada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado. A leitura do relatório da CPI será no dia 19 e a votação dele no dia 20 de outubro.

Votação da proposta de alíquota unificada do ICMS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça-feira (28) que quer pôr em votação a proposta que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21).

A ideia é criar uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, além de outros combustíveis e lubrificantes, para todos os estados da Federação. Lira anunciou a intenção ao discursar em evento de entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No evento, Bolsonaro disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

“Eu vivo os problemas do Brasil, e a grande maioria deles a sua solução passa pelo Parlamento brasileiro. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil”, disse Bolsonaro.

Julgamento sobre depoimento de Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (6) o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito da suposta interferência na Polícia Federal. Foi o terceiro adiamento da pauta, que tinha sido marcada primeiro para a quarta (29) e depois para a quinta-feira (30) da semana passada.

A investigação foi aberta no ano passado, após o anúncio de demissão do então ministro Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar alterar uma nomeação na Polícia Federal. O ex-ministro do STF Celso de Mello abriu investigação sobre o caso. O julgamento começou em novembro de 2020, ainda com a presença de Mello. Naquele mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

O tema entrou na pauta novamente quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o inquérito após a aposentadoria de Celso de Mello, pediu urgência na análise pelo colegiado. Para o magistrado, cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Ainda segundo Moraes, o investigado não pode deixar de ser submetido a interrogatório policial, mesmo que decida permanecer em silêncio. O entendimento é contra também manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que é favorável ao direito pela desistência do interrogatório.

No dia 23 de agosto deste ano, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a ouvir testemunhas no inquérito. Na decisão, o ministro autorizou “o delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados”.

O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

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