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Brasília Pacheco dá ao relator 180 dias para divulgar quem recebeu emendas

Pacheco dá ao relator 180 dias para divulgar quem recebeu emendas

Presidente do Senado quer que senador Marcio Bittar (PSL-AC) revele a origem das emendas ao Orçamento 2021

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Waldemir Barreto/Agência Senado - 23.11.2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, nesta sexta-feira (3), um ofício ao senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator do Orçamento de 2021, pedindo que ele divulgue em até 180 dias o nome dos parlamentares para os quais liberou recursos de emendas de relator — que constituem o chamado orçamento secreto. A solicitação serve para atender o que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco tomou a decisão de solicitar as informações após reunião com a ministra Rosa Weber, que foi a relatora do julgamento sobre o orçamento secreto no STF, na noite de quinta-feira (2).

Segundo o ofício destinado a Bittar, que também foi enviado ao Supremo, Pacheco pede ao senador que, "apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos, e de não haver cadastramento prévio dos mesmos em setor específico do Congresso Nacional, sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motivações".

Pacheco ainda solicita que o relator do Orçamento de 2021 apresente, "caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo". De acordo com o ofício, a presidência do Senado "disponibilizará a estrutura e os servidores necessários" ao longo desses 180 dias para que Bittar reúna as informações.

Ao R7, Bittar disse que fará "tudo o que for possível para atender" à solicitação de Pacheco.

Recuo do Senado

A decisão de Pacheco representa um recuo em relação ao que foi decidido pelo Congresso Nacional em ato conjunto da Câmara e do Senado publicado na semana passada. Cobrado pelo STF a adotar medidas de transparência para a execução dos recursos dos exercícios orçamentários de 2020 e 2021, para que fosse assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas que são controladas pelo relator do Orçamento, o parlamento decidiu não informar quais congressistas foram contemplados com a verba.

A justificativa dada pelo Congresso para não dar transparência às emendas repassadas a deputados e senadores que já foram executadas foi a "impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro" das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos, o que dificulta o registro do nome dos parlamentares que participaram do orçamento secreto, segundo o Congresso.

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