Brasília 'PEC da 2ª instância só terá sucesso com ação da sociedade', diz relator

'PEC da 2ª instância só terá sucesso com ação da sociedade', diz relator

Partidos mudaram 17 membros da comissão especial às vésperas de votar relatório. Deputados apontam manobra para barrar PEC

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da 2ª instância, em comissão especial na Câmara

Deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da 2ª instância, em comissão especial na Câmara

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Após a manobra de partidos de centro e esquerda que gerou o adiamento da análise do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segunda Instância na Câmara, o autor da proposta, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), disse entender que a PEC só terá andamento se houver pressão por parte da sociedade. O relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) seria analisado na comissão especial na última quarta-feira (8), mas o parlamentar o retirou após a mudança de 17 membros do colegiado, o que poderia resultar na rejeição da proposta.

"Uma pauta como essa, com todos esses acontecimentos, ela só conseguirá ter sucesso se houver mobilização da sociedade, assim como foi quando eu consegui aprovar [o texto] na CCJ. Com essa repercussão da manobra que fizeram, inclusive de partidos ligados ao presidente Bolsonaro, eu tenho certeza que a sociedade vai pressionar e os partidos vão mudar", disse Manente ao R7 nesta quinta-feira (9).

A PEC é alvo de muitas discordâncias na classe política, por definir que a pena deve começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância na Justiça, e não após trânsito em julgado (ou seja, após o fim do processo), como é hoje. Na última quarta-feira, após retirar o relatório da análise do colegiado, Trad afirmou que a ação de trocar deputados foi uma manobra para derrubar a proposta, avaliando que antes ele tinha votos suficientes para aprovar o relatório.

O parecer foi fruto de uma série de negociações e concessões feitas por Trad para conseguir os votos necessários. Uma delas, por exemplo, é em relação ao efeito da nova lei: enquanto o projeto de Manente previa que a prisão após segunda instância passaria a valer a todas as ações que estão na Justiça, o relatório de Trad prevê que a regra vale apenas aos novos processos, que  ainda não foram iniciados na Justiça.

Manente afirma que agora a ideia é que o projeto vá direto ao plenário. No momento, ele aguarda uma definição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a comissão especial. Isso porque, segundo ele, é preciso analisar se houve descumprimento do rito regimental quando Trad retirou o relatório da análise dos deputados.

"Independentemente dessa questão, a comissão tem hoje uma mudança muito grande e um placar desfavorável à nossa PEC. Talvez aqui [na comissão] não seja o melhor caminho; talvez seja encaminhar direto ao plenário", disse. Para ele, a mudança dos membros da comissão, com a intenção de derrubar a PEC, significa que a proposta pode ter quórum qualificado no plenário, onde precisa de 308 deputados para ser aprovada.

Agora, se for direto ao plenário, será o projeto original, mais duro que o relatório de Trad, como pontuado pelo autor. "Não vejo mais a necessidade de sermos mais brandos", disse. Para ir ao plenário, entretanto, a PEC depende de concordância dos líderes para que Lira o leve para apreciação. Nesse momento, Manente admite que não tem apoio para conseguir encaminhar a PEC. "Acho que vai ter que começar uma mobilização da sociedade para que os partidos tenham uma ação concreta sobre isso", afirmou. 

Mudança do colegiado

Às vésperas de votar a PEC na comissão especial, partidos começaram a substituir integrantes. No dia da votação, foram feitas 13 alterações. As ações ocorreram por partidos de esquerda e centro, como PSDB, PSB, MDB, PT, DEM e PSC, incluindo, ainda, partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como o PL, ao qual o presidente se filiou recentemente.

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