Brasília PGR pede ao STF que recuse denúncia da Lava Jato contra políticos do MDB 

PGR pede ao STF que recuse denúncia da Lava Jato contra políticos do MDB 

Senadores integravam o chamado 'quadrilhão do MDB'; para a PGR, não há elementos que justifiquem a abertura de ação penal

  • Brasília | Gabriela Coelho, Do R7, em Brasília

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo

Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo

Sergio Almeida/CNMP

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu nesta quinta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia da Operação Lava Jato por suposta organização criminosa contra políticos que integravam o chamado "quadrilhão do MDB", no Senado. Para a PGR, não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.

"A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por ele não são suficientes para o recebimento da denúncia. Declarações e documentos unilateralmente produzidos pelos colaboradores premiados são insuficientes para fins de embasar uma condenação", afirmou a PGR.



Lindôra disse também que o chamado pacote anticrime que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais proíbe que sejam recebidas denúncias apenas baseadas em delações premiadas.

Propina de empresas

A denúncia afirmou que, desde meados de 2004, os políticos integram o núcleo político de organização criminosa, estruturada para desviar recursos públicos e obter vantagens indevidas. 

Neste inquérito, o senador Renan Calheiros (MDB) foi denunciado com outros senadores do partido pelo crime de organização criminosa. Eles teriam recebido, segundo a PGR, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro em troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que presidia o país à época.

Além de Calheiros, são investigados Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

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