Brasília PL das redes sociais será avaliado com 'boa vontade', diz Pacheco

PL das redes sociais será avaliado com 'boa vontade', diz Pacheco

Presidente do Senado afirmou que projeto tramitará com outros e será analisado "com toda a boa vontade"

  • Brasília | Isabella Macedo, do R7, em Brasília

Pacheco devolveu medida provisória editada por Bolsonaro com teor semelhante

Pacheco devolveu medida provisória editada por Bolsonaro com teor semelhante

Evaristo Sá/AFP - 14.09.2021

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta segunda-feira (20), que o projeto enviado pelo Executivo para fazer alterações no Marco Civil da Internet será analisado com “toda a boa vontade”. Após sofrer uma derrota no Congresso com a devolução da medida provisória (MP) que tinha o mesmo objetivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu encaminhar as mudanças via projeto de lei. Pacheco minimizou a insistência do presidente, afirmando que a devolução se deu pelo fato de as mudanças terem sido encaminhadas pelo instrumento errado.

As MPs entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial e precisam obedecer critérios de relevância e urgência, enquanto os projetos de lei são analisados e votados pelas duas Casas do Congresso. As MPs também são votadas pelos parlamentares, mas a validade é de, no máximo, 120 dias, caso não sejam validadas pelo Congresso. Segundo Pacheco, o texto a ser enviado pelo Executivo vai tramitar com outros que abordam temas similares, como o PL das Fake News, aprovado no ano passado pelo Senado e sob análise na Câmara.

“Vindo em um projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil e Legal da Internet. Há, inclusive, o projeto de lei 2630/2020, que foi aprovado no Senado Federal e hoje está na Câmara e é objeto de um grupo de estudos de trabalho da Câmara dos Deputados. Então, é mais um projeto que se soma a essa ideia do que precisa ser mudado na internet relativamente a esses temas de fake news”, afirmou o senador.

O envio do PL já tinha sido antecipado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quinta-feira (16). “Tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de Lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute o tema [PL 2630/20, sobre fake news] quanto com a urgência constitucional que deve estar chegando nesta Casa na próxima semana”, afirmou Lira.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL tem por objeto as relações entre usuários e provedores de redes sociais e visa que elas ocorram em um contexto de  “segurança jurídica”. Em nota, a secretaria alega que “a medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de dez milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

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