A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou o PL 818/2020, do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que previa a internação hospitalar obrigatória de pessoas com mais de 79 anos infectadas com o novo coronavírus. A decisão foi tomada em reunião na manhã desta quinta-feira (30).
O parecer da relatora, Carmen Zanoto (Cidadania-SC), destacou que o projeto foi apresentado ainda no início da pandemia, quando não existiam muitas informações sobre a Covid-19 .
“A internação obrigatória não tem amparo na legislação e foi apresentada diante de outro contexto e com perspectivas diferentes. Os indivíduos com mais de 79 anos não podem ter a liberdade restringida. Concordo com o parecer da deputada Carmen de que não há fundamentação científica e não vemos motivos para que a proposição prospere”, disse o deputado Frederico de Castro Escaleira (Patriota-MG) ao ler o parecer da relatora.
Mudanças na notificação das mortes
Já o Projeto de Lei 2346/202, que propõe aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos em todo o país, foi aprovado pela comissão. O parecer do relator, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), foi aprovado em caráter conclusivo, e o texto segue agora para apreciação do Senado.
Para subsidiar a tomada de decisões sobre as políticas de saúde da pessoa idosa, a proposta prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) implemente um sistema de notificação de óbitos de idosos com informações mais completas. Os registros devem conter a data e hora da morte, a causa, as condições de saúde prévias ao óbito, o local de ocorrência da morte (domiciliar, hospitalar ou outros), o tempo de internação e o tipo de residência do idoso.
De acordo com o PL, de autoria dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Carla Dickson (Pros/RN), na maioria dos casos faltam informações sobre o tipo de residência nos registros de óbitos de idosos, principalmente os que morreram devido a enfermidades nas instituições de longa permanência.
Outra limitação é a falta de dados sobre o número de idosos residentes nessas instituições e de estatísticas oficiais acerca da mortalidade dentro dos estabelecimentos, o que prejudica as estatísticas sobre as taxas de mortalidade de idosos no Brasil, segundo a proposta.
“Entendemos que a medida proposta no presente projeto de lei, embora motivada por uma doença epidêmica, poderá constituir-se em importante ferramenta diagnóstica e de suporte à tomada de decisões sobre a saúde da pessoa idosa no Brasil”, diz trecho da proposta dos deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson.