Brasília Presidente do Banco Central perde status de ministro, segundo decreto

Presidente do Banco Central perde status de ministro, segundo decreto

Campos Neto passou a ter cargo de 'natureza especial' por causa da lei de autonomia do BC

  • Brasília | Maurício Ferro, do R7 em Brasília

Roberto Campos Neto passa a ter cargo com status de 'natureza especial'

Roberto Campos Neto passa a ter cargo com status de 'natureza especial'

José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta quarta-feira (8) que transforma em cargo de presidente do Banco Central (BC), até então com status de ministro de Estado, em cargo de Natureza Especial.

A medida foi necessária para regulamentar a lei que trata da autonomia do Banco Central, sancionada por Bolsonaro no dia 24 de janeiro deste ano. Assim, o decreto atualiza as atribuições do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A lei de autonomia do Banco Central define que a instituição corresponde a órgão setorial nos sistemas da administração pública federal.

Além disso, a nova legislação garante a estabilidade dos mandatos dos ocupantes de cargos de presidente e diretor da instituição, numa tentativa de tentar blindá-la de circunstâncias políticas.

O texto define que é atribuição do presidente da República indicar presidente e diretores do Banco Central. Já o Senado Federal precisa aprovar as indicações. No entanto, entre as principais mudanças da nova lei está o mandato do presidente e dos diretores do órgão.

O presidente do BC, por exemplo, passa a ter um mandato de 4 anos, com início no terceiro ano de mandato do presidente da República.

Assim, parte do mandato do presidente do banco Central será cumprida durante o mandato do presidente da República que o nomeou. Outra parte será cumprida na gestão do outro mandatário.

Regra semelhante vale para os diretores. Eles também terão mandato com duração de 4 anos e obedecerão a uma escala. Dois diretores iniciarão o mandato no primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois iniciam no segundo ano. E assim por diante. No total, são oito diretores.

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