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Brasília Projeto institui INSS como gestor da Previdência de servidores federais

Projeto institui INSS como gestor da Previdência de servidores federais

Bolsonaro enviou proposta ao Congresso que coloca instituto como único órgão para gerir aposentadorias desses trabalhadores

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Projeto institui INSS como único gestor de aposentadorias de servidores federais

Projeto institui INSS como único gestor de aposentadorias de servidores federais

Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para instituir o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) como o único órgão de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais. Segundo o governo, a medida visa simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais com o pagamento de aposentadorias e pensões aos trabalhadores da União.

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) informou que há projeções de que a gestão unificada vai possibilitar uma economia de R$ 27 milhões por ano. O despacho que informa sobre o envio do texto ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Pelo projeto, o INSS será responsável por toda a gestão de aposentadoria dos servidores e membros do Poder Executivo (Administração Direta, autarquias e fundações públicas), do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

“A escolha pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores — o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo federal”, anunciou o governo.

Segundo a SGPR, a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente separada das outras atribuições do instituto. “As atividades orçamentárias, financeiras, de concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.”

A proposta também prevê colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

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