Brasília PSB envia carta a deputados em que pede votos contra a PEC

PSB envia carta a deputados em que pede votos contra a PEC

Dez parlamentares votaram a favor da proposta em 1° turno. Texto deve ser votado em 2° turno nesta terça-feira

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira

Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira

Luís N. Oliveira/21.08.2014/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, enviou uma carta aos deputados federais da legenda nesta terça-feira (9) em que pede voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto foi aprovado em primeiro turno na semana passada com dez votos de parlamentares da sigla e deve ser votado em segundo turno hoje.

Na carta, o presidente afirma que o partido é totalmente contrária à PEC, "seja pela injustiça que promove contra milhões de brasileiros, seja por seus objetivos políticos implícitos". Pontua: "É flagrante tratar-se de manobra destinada a abrir espaço no Orçamento de 2022, com propósito evidente de permitir ampliação de gastos governamentais em ano eleitoral. Note-se que os beneficiários da manobra orçamentária compreendem o próprio governo federal na disputa majoritária que enfrentará e seus apoiadores no Parlamento, com destaque para o Centrão".

Siqueira ressalta que a aprovação da proposta é contrária aos princípios defendidos pelo PSB. "Isso dito, solicito a Vossa Excelência considerar a revisão do voto que ofereceu na oportunidade do primeiro turno das votações, de forma a se somar ao contingente de parlamentares que perseguem tanto a preservação e promoção da justiça quanto a oposição a um governo que tanto mal tem feito ao país", pede o presidente do partido na carta.

A PEC foi aprovada com uma margem apertada de quatro votos. Assim, os dez deputados do PSB que votaram a favor da proposta foram cruciais para sua aprovação. Na semana passada, Siqueira já havia dito que trabalharia para reverter os votos dos deputados da sigla que foram favoráveis à PEC.

No primeiro turno, o partido orientou os deputados a votar contra a proposta, mas não "fechou a questão" — jargão político que significa que a legenda impõe sua posição aos parlamentares, e aqueles que votam de forma contrária ao que foi orientado ficam sujeitos a punições.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi um dos que votaram a favor da PEC. Ele alegou que não houve reunião da bancada para definir a posição do partido, o que deixou os deputados livres. Machado afirmou ter votado favoravelmente à proposta após o acordo relativo ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Essa foi a maneira encontrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer com que deputados de partidos da oposição, como o PDT, votassem a favor da PEC. Lira acordou uma mudança em relação ao fundo, e conseguiu votos suficientes para garantir a aprovação da proposta.

A PEC não cita explicitamente o Fundef, mas esbarra nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente. Há grande resistência dos governadores e da oposição a esse trecho. A ideia seria retirar os valores dos precatórios relacionados ao Fundef e conseguir o apoio de algumas legendas da oposição.

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