CPI da Covid

Brasília Renan cita divergência com Lira sobre alterar lei do impeachment 

Renan cita divergência com Lira sobre alterar lei do impeachment 

Relator da CPI afirmou que Lira pode concordar ou não com os pedidos de impeachment, mas precisa despachá-los

  • Brasília | Isabella Macedo, do R7, em Brasília

Relator da CPI da Pandemia já afirmou que apresentará sugestão para aperfeiçoar a lei do impeachment

Relator da CPI da Pandemia já afirmou que apresentará sugestão para aperfeiçoar a lei do impeachment

Roque de Sá/Agência Senado - 16.09.2021

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira (16), ter recebido uma reclamação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a proposta que deve apresentar para mudanças na lei do impeachment. O senador, que já adiantou que o relatório da Comissão deve incluir uma proposta legislativa para que a regra seja alterada, avalia que a mudança é necessária para impedir que o trabalho da Casa não seja apreciado. 

“Eu recebi uma reclamação do presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados precisa despachar os pedidos de impeachment. Ora, se ele for a favor, ele faz um despacho favorável; se ele for contra, ele faz um despacho contrário. Ele não pode é se omitir, deixar de despachar, porque desse despacho dele caberá recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou Renan durante reunião da CPI nesta quinta. 

Calheiros já havia dito que seu relatório terá uma proposta para que a Câmara tenha um prazo para se manifestar a favor ou contra um pedido de impeachment. De acordo com a determinação legal, pedidos de impeachment contra ministros e o presidente da República devem ser apresentados à Câmara, mas não há um prazo para uma decisão sobre o tema. Atualmente, há mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro sem resposta.

Nesta última quarta-feira (15), Arthur Lira afirmou que não faz parte das atribuições da CPI alterar a Lei do Impeachment, pois "foge do escopo do relatório tratar de um assunto que é constitucional". Ele defendeu que todo parlamentar pode fazer sugestões, mas que não acredita que a Câmara e o Senado desejem essas mudanças. 

"Aprimorar a lei"

Renan Calheiros insiste na ideia de que seja necessário aprimorar a lei neste momento. “Nós temos que suprir essas regras do ponto de vista da lei do impeachment, do funcionamento das Casas Legislativas, porque a Câmara trata de impeachment do presidente e do vice-presidente da República, e o Senado trata de impeachment também – é por isso que nós precisamos aprimorar a lei – de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de Procurador-Geral da República”, declarou.

Na visão do senador, trata-se também de uma oportunidade para que leis envolvendo endemias e pandemias sejam revisadas, como a inclusão de critérios para protocolos emergenciais. O relatório de Renan Calheiros deve ser entregue no fim da próxima semana e, apesar do adiamento do depoimento desta quarta, o senador destacou que ainda não há definição sobre um adiamento na entrega do documento final.

Calheiros disse que não voltará esta semana ao estado em que reside para se concentrar na finalização do texto. “Estou inteiramente à disposição, eu não vou mais viajar para o estado até o encerramento dos nossos trabalhos, para que possa ter uma dedicação diuturna à tarefa. Claro, estou tendo muita dificuldade, mas estou inteiramente dedicado para que tenhamos um bom resultado”, afirmou aos colegas.

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