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Brasília Rosa Weber cancela sessão para julgar MP das redes sociais

Rosa Weber cancela sessão para julgar MP das redes sociais

Ministra assinala que devolução da MP pelo presidente do Senado acarreta a perda de objeto das ações

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal

Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 31.08.2018

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal cancelou, nesta quarta-feira (15), a sessão que julgaria a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais.

Como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu a MP e declarou o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, houve perda de objeto das ações diretas de  inconstitucionalidade, extinguindo-se os processos sem resolução do mérito, o que acarretou o cancelamento da sessão virtual extraordinária agendada. Pacheco tinha devolvido ontem ao Planalto a MP e encerrou a tramitação no Congresso por considerar que houve interferência do presidente em assunto deliberado antes pelo Legislativo.

Ao devolver a MP, Rodrigo Pacheco pontuou que "a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional".

Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o "discurso de ódio".

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