Brasília Rosa Weber dá 48h para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

Rosa Weber dá 48h para Bolsonaro explicar MP das redes sociais

Ação apresentada na Corte afirma que ao dificultar a remoção de conteúdos da internet, o governo abre margem para discurso de ódio e propagação de notícias falsas

  • Brasília | Renato Souza e Emerson Fraga, do R7, em Brasília

Vice-presidente do STF, ministra Rosa weber conduz sessão plenária por videoconferência

Vice-presidente do STF, ministra Rosa weber conduz sessão plenária por videoconferência

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 02.02.2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique, no prazo de 48 horas, a medida provisória que restringe a remoção de conteúdos por parte de empresas que gerenciam redes sociais. A magistrada é relatora de uma ação apresentada pelo PT em relação ao texto editado no começo da semana. 

O partido alega que o chefe do Executivo não pode alterar o Marco Civil da Internet, lei aprovada pelo Congresso Nacional, via decreto de lei. O advogado da sigla, Eugênio Aragão, afirmou, em nota, que o texto da medida provisória abre espaço para autorizar que internautas ultrapassem os limites da liberdade de expressão. 

“A medida tem o notório intuito de subverter a vontade do legislador infraconstitucional positivada no Marco Civil da Internet, com vistas ao favorecimento de usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”, declarou Eugênio.

Na ação, o partido também alega que o ato “se traduz em anseio autoritário do atual ocupante do cargo de Presidente da República”. Caso o pedido seja acatado, o texto que já foi publicado e está em vigor pode ser suspenso.

Além de abrir prazo ao presidente, Rosa Weber a também mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União para se manifestarem sobre o tema. "Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Senhor Presidente da República no prazo de 48 horas. Abro, ainda, prazo comum, pelo mesmo período, para manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República. 8. As intimações devem ocorrer no formato eletrônico, a fim de que o prazo de 48 horas seja devidamente observado", escreveu a magistrada.

A MP 1.068/2021 foi editada na última segunda-feira (6) pelo presidente da República. O STF já recebeu seis ações diretas de inconstitucionalidade. Os partidos pedem a concessão de liminar para suspender a eficácia da medida, que altera dispositivos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

Assinam as ADIs 6991, 6992, 6993, 6994 6995 e 6696, respectivamente, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Solidariedade, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Novo e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas ações, entre outros pontos, as legendas sustentam a ausência de relevância e urgência que justifique a edição de medida provisória para promover alterações significativas na Lei do Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos.

A medida provisória foi publicada às vésperas do 7 de Setembro, para o qual estavam marcadas manifestações a favor do presidente Bolsonaro, "agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente", segundo uma das petições.

Também para questionar a MP, foi impetrado o mandado de segurança (MS) 38207 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele argumenta que a MP "atravessou" o processo legislativo, por estar desprovida dos critérios constitucionais de urgência e relevância para ser editada.

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