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Brasília Rosa Weber suspende MP das redes sociais, editada por Bolsonaro

Rosa Weber suspende MP das redes sociais, editada por Bolsonaro

Magistrada diz que presidente comete "abuso do poder normativo" ao editar texto com restrições para remoção de conteúdo das redes 

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Decisão da ministra suspende validade de texto do presidente

Decisão da ministra suspende validade de texto do presidente

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 26.10.2020

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta terça-feira (14), a validade da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. Para a magistrada, o presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.

Pouco antes da ministra divulgar a decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já tinha devolvido o texto ao Planalto. No despacho, Rosa afirma que "estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado".

Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o "discurso de ódio". O entendimento da ministra Rosa pode ser analisado pelo plenário da Corte, caso seja pautado pelo ministro Luiz Fux.

"A natureza instável das medidas provisórias – caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e transitoriedade de seu conteúdo, alinhada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação – mostra-se, em tudo, incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal", escreveu a magistrada.

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